quarta-feira, 17 de março de 2010

TRE-DF determina a perda do mandato de Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) cassou nesta terça-feira (16), por 4 votos a 3, o mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.




A advogada de Arruda, Luciana Lóssio, disse após o julgamento que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao relator do caso no TSE decidir se o ex-governador do DF poderá recorrer da decisão no cargo.



Em casos de cassação, a legislação também determina que o TRE-DF comunique imediatamente a decisão à Câmara Legislativa do Distrito Federal para que, no prazo de dez dias, dê posse ao substituto do governador. Como não há vice, já que Paulo Octávio renunciou ao cargo, a legislação do DF estipula a posse direta e definitiva do presidente do Legislativo, no caso, o deputado Wilson Lima (PR) que já está no exercício do cargo.



O relator da ação no TRE-DF, desembargador Mário Machado Vieira Netto, abriu a votação recomendando a perda de mandato por considerar que a defesa não comprovou a “grave discriminação” sofrida por Arruda no processo de expulsão aberto contra ele no DEM. Arruda se desfiliou no dia 10 de dezembro de 2009, um dia antes da reunião que iria sacramentar sua expulsão da sigla. “Não tem amparo nos dados trazidos a exame. O que se tem é sua (de Arruda) própria confissão de que foi notificado para apresentar defesa no prazo de oito dias (no processo de expulsão). Cai por terra fragorosamente, portanto, a alegação do desrespeito ao direito constitucional de defesa.”

NOTA PÚBLICA DO SINDIPOC

A Sociedade baiana encontra-se perplexa com o maior aumento de violência experimentado na história da Bahia. Mata-se crianças, jovens, adultos, idosos, Policiais Civis e Militares, autoridades judiciárias, enfim, viraram-se rotina os assassinatos, na antes pacata terra cantada por Caymmi e Jorge Amado.



Anestesiado, o Governo da Bahia comandado pelo ex-sindicalista Jaques Wagner só apresenta uma solução: Publicidade e Mídia pesada para sufocar os gritos das vítimas.



A midiática política de segurança pública representa-se com perfeição, na exposição pública de viaturas que já não terão gasolina para funcionar. Não se contrata Policiais concursados, não se compra equipamentos de segurança, não se constrói presídio, não se aceita crítica, nega-se a existência do toque de recolher, enfim, tenta-nos fazer acreditar piamente que a felicidade dos atores contratados para fazer foto em out door’s e Comerciais na TV é a verdade das ruas. Nada mais falso.



A população está acuada, presa dentro de suas casas, a felicidade foi roubada pela política equivocada, midiática, autista e ineficaz escolhida pelo Governador, mais propaganda e menos condições de trabalho.



Aliás, a população se sente ainda mais desamparada ao observar o silêncio de tantas instituições indispensáveis para a democracia. A sociedade clama pela voz do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Organizações da Sociedade Civil, Ong’s, a Imprensa séria, e tantas outras entidades que exercem legitimamente, poder de pressão sobre governos inoperantes.



Diferenciando-se dos Sindicatos “pelegos”, o SINDPOC não possui compromisso político nem com a atual gestão nem com qualquer outra, pretérita ou futura. Não nos calamos em razão de cargos ou favores, e sofremos os por isso. Nossa independência rendeu imediatamente após a última paralisação, a reativação e/ou abertura de aproximadamente 250 Processos Administrativos Disciplinares (PAD), além do pedido de prisão requeridos contra essa presidência junto ao Judiciário. É essa a verdadeira cara do atual gestão “tapinha nas costas em frente a imprensa e facada na calada da noite”. Um governador ex-sindicalista que pede a prisão de um sindicalista.



Nosso exclusivo compromisso com a classe policial assusta os antes sindicalistas hoje encastelados por todo o Centro Administrativo da Bahia – CAB. O Governador inova negativamente na administração e na política, traí a classe que mais se expôs em sua campanha, circula agora por salões nobres, enquanto morrem nossos jovens.



Diante da ineficiência de sua Gestão, coube agencia de propaganda do governo escolher um culpado: O “crack”, isso mesmo uma droga. E nós que pensávamos que quem gerenciava o governo tinha outro nome! Mais uma jogada de marketing, um governo tão falso quanto a sua propaganda.



Recentemente, o SINDPOC deflagrou movimento para limitar ato manifestamente ilegal praticado na Bahia, há anos, e potencializado diante da omissão da atual gestão. Nesse sentido, o SINDPOC orientou, com base na Lei, seus filiados a restringir a atividade de custódia das Delegacias, ato esse amparado na Constituição Federal e Lei de Execuções Penais, repita-se.



Como resposta, o SINDPOC recebeu em tempo recorde, uma sentença judicial, declarando o movimento ilegal, e, pasmem: “a legitimidade da custódia de presos em delegacias”. A referida Decisão, apesar de merecer respeito, chocou o mundo jurídico baiano, pois, em lugar nenhum do país, em tempo algum, jamais tal tema foi abordado da maneira como feito na Bahia, literalmente rasgando a Constituição Federal.



São situações como estas que assustam, tanto pelo ato em si, quanto pela velocidade e principalmente pelo conteúdo. Estabeleceu-se na Bahia uma ditadura. Permanece a sensação generalizada de que é dever de todos “dar amém” ao Poder Executivo.



Na Bahia atual como na de antes, tudo está permitido, desde que não desagrade o novo chefe, novamente chamado nos bastidores de “cabeça branca”, seja pela cor dos cabelos, seja pelas figuras que lhe ladeiam e aquelas que ele implora para que o acompanhem, seja, principalmente pelas atitudes.



O SINDPOC não se cala, está adotando as providencias contra tamanho absurdo, irá utilizar de todos os mecanismos possíveis para denunciar as situações vividas na Bahia, ainda que a farta publicidade oficial teime em nos engolir. Iremos a todos os graus de responsabilidades, não nos calarão.



Não aceitamos que hoje, a Bahia detenha o título de estado mais violento do país, batendo Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Excelentíssimo Governador: A Bahia continua sendo o estado com piores salários do Brasil; O Senhor trouxe REDA até mesmo pra Policia baiana; O Senhor compra viatura mas não coloca combustível pra rodar; O Senhor deixa o Policial ir pra rua sem munição; O Senhor não constrói presídio, impondo ao policial ser babá de preso; O Sr. tenta calar o movimento sindical que não se submete ao seu (des) governo. O Senhor traiu o movimento policial baiano. Pagará nas urnas!



O SINDPOC conclama todos os organismos isentos, OAB, MP, Associação dos Delegados, ONGS, Pastoral Carcerária, Igrejas Evangélicas e Imprensa a se manifestarem para dar um basta na situação vivida na Bahia. Que fique claro aos Ex-Sindicalistas hoje ditadores: os homens e mulheres da Polícia Civil da Bahia não se intimidarão com ameaças de Processo Disciplinar e Demissão ou de corte de Gratificação. Abriram 250, abrirão 1.000, vamos pro enfrentamento.



Lamentamos que a perseguição e a imposição do silêncio ainda teimem em permanecer em nosso estado, já provamos antes e provaremos: não há “esquema” que vença o desejo de um povo. O SINDPOC continuará lutando em defesa de toda a policia, tentando construir uma Polícia Civil única, indivisível, meritocrática, visando maior eficácia da instituição e maior eficiência nas atuações em prol da sociedade, teimando em enfrentar os ex-sindicalistas, hoje vizinhos em Alphaville e nas Marinas da cidade.



Parabéns Governador! Comemore alguma coisa, enquanto isso, saiba que a Polícia Civil da Bahia, continua mobilizada, não teme os hoje poderosos, e poderá entrar de greve a qualquer momento,



Entendemos que a Sociedade Baiana só terá segurança e qualidade de vida a medida que o Governo abandone a administração virtual, divulgada nos comerciais e comece efetivamente agir, sem perseguição com salário digno, condição de trabalho. Menos propaganda e mais trabalho!

BAHIA : Dono de pedreira mata a amante e uma menor

O delegado Edílson Campos Magalhães Alves, coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia, ao investigar aos crimes, constatou que o duplo homicídio praticado pelo empresário Antônio Cruz dos Santos, 49 anos, no município de Castro Alves, na madrugada de domingo (14), foi premeditado. “Ele convidou as vítimas para um passeio em Sapeaçu assassinando-as no retorno a Castro Alves. Em seguida queimou os corpos com álcool guardado no seu veículo, visando a dificultar a identificação”, afirmou o coordenador regional.



Moradores da região ouvidos pelo delegado declararam que o assassino de Lucimeire Santos de Jesus, 33 anos, e da adolescente Érica Santos de Jesus, 15 anos, mantinha relações sexuais com a garota desde que ela tinha 13 anos. Lucimeire, amante do empresário há seis anos, descobriu o envolvimento dele com a adolescente, passando a chantageá-lo. Ao ser interrogado, ele admitiu ter planejado o duplo assassinato.



Antônio Cruz dos Santos, dono de uma pedreira em Castro Alves, usou um facão para assassinar as duas mulheres, após o que ateou fogo nos corpos nas imediações de um rio, no povoado de Antas. Autuado em flagrante por duplo homicídio qualificado, ele permanece custodiado na carceragem da 4ª Coorpin. Revoltados com o crime, moradores do município tentaram incendiar a casa do homicida, sendo contidos pela polícia.



SSP/BA

Começam as discussões em torno do novo aeroporto internacional de Ilhéus

O Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão do governo responsável pelos licenciamentos ambientais no estado, estará realizando esta semana oficinas preparatórias visando à elaboração do Termo de Referência (TR), instrumento que servirá de base para o edital de contratação de empresa para realizar os Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) necessários para o licenciamento ambiental da obra de construção do aeroporto de Ilhéus. O novo equipamento, que será edificado no quilômetro 13 da rodovia BA-001, no trecho entre Ilhéus e Itacaré, integra um grande complexo logístico formado por porto, ferrovia, área industrial, novos acessos rodoviários e uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE).



As oficinas acontecerão nesta quinta (18) e sexta-feira (19), sempre das 8h30min às 17h30min, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus, e na Associação Cultural Tribo do Porto, situada na Ladeira da Paz, Porto Detrás, no município de Itacaré.Abertas ao público em geral, as oficinas dirigem-se especialmente para as comunidades que serão afetadas, direta ou indiretamente, pela construção do novo aeroporto. Após a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), deverá ser realizada uma Audiência Pública para instrução de todo o processo, com as prováveis manifestações do empreendedor e, principalmente, da população e dos representantes da sociedade organizada.



O projeto preliminar do novo aeroporto de Ilhéus prevê a construção de duas pistas de 3.000 metros cada. O valor estimado é de R$ 150 milhões para as obras e R$ 5 milhões para o projeto executivo. Segundo os especialistas, será necessária a realização de várias adequações no sistema viário e de acesso, bem como a implantação da infraestrutura para o fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e dados.

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Desincompatibilização

Os detentores de cargo no Poder Executivo, servidores públicos (administração direta, das autarquias, das fundações, e da administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista) estatutários ou não, inclusive empregados de estatais que pretendem disputar as eleições deste ano, devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. No ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes: 1) para os partidos registrarem seus estatutos no TSE; 2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e 3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.



Até a eleição, que está agendada para dia 3 de outubro, candidatos e partidos políticos precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos, como o início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções partidárias.

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Wagner e Luiz Argolo antecipam propaganda eleitoral, segundo TRE

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra o governador do estado Jaques Wagner e o deputado estadual João Luiz Argolo dos Santos (PP) por propaganda eleitoral antecipada em outdoors. A PRE pede, em caráter liminar, que os políticos providenciem a retirada das propagandas no prazo de 02 dias.



Por meio de fotografias, a PRE tomou conhecimento da propaganda fora de época veiculada em outdoors em diversos pontos da Estrada do Coco (Rodovia BA-099), contendo a seguinte mensagem: “Luiz Argolo solicitou e o Governador Wagner atendeu – Recuperação da BA 506 (...) Entre Rios agradece”. Além dos dizeres, as placas acompanham a fotografia do deputado João Luiz Argolo. No entendimento do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor da representação, não há dúvidas de que o objetivo da propaganda é lançar, de forma ostensiva e prematura, a candidatura de Jaques Wagner ao governo estadual e do deputado Luiz Argolo ao legislativo federal.



Para o procurador, embora o pedido de voto não esteja explícito nas placas, a propaganda configura-se como uma forma de alavancar pretensões políticas apara as eleições de outubro de 2010, estimulando psicologicamente o consumidor. No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do governador e do deputado ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Mãe acorrenta filho de 13 anos viciado em crack

O crack está destruindo famílias. Quem se torna dependente além de destruir a própria vida tira o sossego de amigos e familiares. Desesperada ao ver o filho de apenas 13 anos viciado na droga, uma mãe decidiu acorrentar o garoto em casa para impedir que ele fuja para consumir a droga. “Ele já tentou fugir pelo teto e fica muito nervoso quando acorda', diz a mãe do garoto, que mora em Piracicaba , São Paulo.





Acorrentar o filho foi a única maneira da mãe impedir que o filho consuma a droga. “Eu não aguento mais esta situação. Eu quero que alguém me ajude”, afirma. O garoto pratica furtos para sustentar o vício do crack e se tornou uma pessoa agressiva.
 
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