Novo partido PSD de Kassab é impugnado pelo MP TRE-SP

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certificação de regularidade estadual do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após ter deixado o DEM.


Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similares no TRE.

Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.

Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD --desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.

Segundo a impugnação da legenda apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. O detalhamento seria exigido por lei.

Relatório da Polícia Federal diz que óxi não existe

Um relatório da Polícia Federal afirma que a droga óxi, conhecida como a pedra da morte, não existe. O estudo concluiu que traficantes começaram a vender a pasta base da cocaína em estado bruto, dividida em pequenas pedras, para atrair os dependentes.




O óxi seria feito com a mesma pasta de cocaína usada para fazer o crack. No entanto, ela é misturada com produtos químicos mais baratos, como cal virgem e querosene ou gasolina. Por isso, é mais tóxica ao organismo.



O Domingo Espetacular teve acesso ao primeiro relatório oficial sobre a droga no país. De acordo com a polícia, 43 amostras do suposto oxi foram analisadas em laboratórios. A droga foi apreendida durante operações policiais.



Foram realizadas 146 análises e nenhuma nova substância foi encontrada nas drogas, de acordo com o perito criminal da Polícia Federal Ronaldo Carneiro. A pesquisa revelou que solventes como cal virgem, querosene e gasolina, que seriam usadas na fabricação do óxi, não foram encontrados em quantidades significativas nas pedras.

Acelera Ilhéus ! A realidade contradiz o Governo Municipal

Em época de chuva é um Deus nos acuda nos morros de Ilhéus. Como se pode ver nessa foto feita pelo radialista Luk Rey, a situação é a pior possível, levando o desespero de famílias que não tem para aonde ir. Vale lembrar que "A propaganda é a alma do negócio". Quem nunca ouviu esta frase? A partir dela, várias imagens foram construídas, e meses atrás o governo municipal tentou por meio de folhetos e outdoors, justificar o gasto dos 10 milhões enviados pelo ministério da integração para obras emergenciais nas contenções de encostas, e melhorar a imagem do governo Newton Lima.




Moradores dos altos sempre em contatos com os meios de comunicação, contestaram a publicidade “Acelera Ilhéus”, como mostra essa gravação do programa Coluna de Turismo.


Foto : Luk Rey

Ministra arquiva ação contra prefeito e vice eleitos de Ubatã

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento (não conheceu) de uma ação cautelar ajuizada pelos segundos colocados para o cargo de prefeito e vice de Ubatã, nas eleições de 2008, Edson Neves da Silva (DEM) e José Roberto Pazzi. Ambos pretendiam suspender os efeitos de um recurso especial pendente de exame de admissão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).




Em primeira instância, o prefeito e o vice eleitos Agilson Muniz (PCdoB) e Expedito Souza foram cassados e declarados inelegíveis por três anos por compra de votos e abuso de poder econômico. Eles teriam oferecido material de construção em troca de votos. Assim, os segundo colocados, Edson da Silva (DEM) e Roberto Pazzi assumiram os cargos de prefeito e vice.



No entanto, o tribunal regional baiano, por maioria de votos, ao analisar recurso eleitoral, determinou que os primeiros colocados voltassem aos cargos. Contra essa decisão, Edson Silva e Roberto Pazzi, ingressaram com um recurso especial, ainda pendente de exame de admissibilidade no TRE-BA e esperavam, no TSE, ter os efeitos suspensos por meio da ação cautelar examinada pela ministra Cármem Lúcia.



Na decisão individual, a ministra afirma que, no caso, a competência do TSE não foi instaurada, pois o recurso especial ainda está pendente de admissibilidade no tribunal regional e que, para tanto, a competência para decidir o pedido de liminar é do presidente do tribunal de origem. Sustentou que os candidatos anteriormente cassados reassumiram os cargos de prefeito e vice por força da decisão do tribunal baiano.