Nova lei poderá beneficiar Barrolândia no caminho da emancipação.

Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo O Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Tal projeto poderá beneficiar vários distritos da região, inclusive o de Barrolândia, localizado em Belmonte. O distrito já tem estrutura para que a emancipação aconteça e o povo tem vontade de se separar da cidade de Belmonte e seguir o seu próprio caminho. Basta saber se o distrito tem a capacidade de se manter sozinho após o desligamento, fato que será apurado após o estudo.

O perigo da nova lei é que os políticos usem as suas influências para criar municípios através de artifícios duvidosos. Isso criaria diversas cidades pobres que não poderiam se manter onerando ainda mais o estado e a união como acontece hoje com vários municípios que quase não tem população e vivem somente das verbas estaduais e federais sem criar nenhuma renda.

Criança de seis anos morre atropelada por caminhão em Santa Cruz Cabrália

Atailde Gonçalves Brito, de seis anos, morreu atropelado por um caminhão, na tarde de terça-feira (15), no bairro Vila Tânia, em Santa Cruz  Cábrália.
A criança brincava na rua quando foi atropelada por Edson dos Santos Lima, que dirigia o caminhão. A delegada Berenice Bezerra disse ao Correio que o acidente foi uma fatalidade.
“O motorista não estava alcoolizado e ao que me parece também não estava em alta velocidade. Mas isso só o laudo, que sairá em 15 dias, poderá atestar. O Edson conhecia a criança e sua família”, diz a delegada.
O motorista permaneceu no local, se apresentou a polícia, e, após ser ouvido, foi liberado. O caminhoneiro não tinha antecedente criminal.

DRENAGEM NO TEOTÔNIO VILELA ENTRA NA FASE CONCLUSIVA

Os serviços de drenagem, que vão beneficiar moradores da Rua Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela, na entrada de Ilhéus, já estão em fase de conclusão, com a instalação de boa parte da rede, como canaletas e tubulações.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que a  ação vai permitir uma melhor vazão das águas pluviais na rua, evitando alagamentos e a formação de poças, o que contribui para provocar doenças na população.

Segundo o superintendente de obras da Sedur, Ednaldo Azevedo, a previsão é os serviços de drenagem sejam concluídos em um prazo de 15 dias, caso não haja nenhum fator que interfira no andamento dos trabalhos, como a incidência de chuvas.

JABES AFIRMA QUE ILHÉUS NÃO PODE BANCAR, AGORA, AMPLIAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO

Embora reconhecendo a importância social do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro observou que, no quadro de dificuldades que o município atravessa, não teve outra opção que não vetar a proposta de estender a gratuidade no transporte coletivo de Ilhéus aos idosos a partir de 60 anos de idade.

Pela Constituição Brasileira, a gratuidade é garantida aos idosos acima de 65 anos de idade, mas algumas unidades da Federação têm ampliado o benefício, englobando a faixa etária a partir dos 60 anos.

“É evidente que reconheço a importância do projeto e conversei a respeito com os vereadores da base aliada, mas a ampliação do benefício só poderá ocorrer quando o município tiver condição de arcar com a despesa necessária para subsidiar a tarifa”, observou o prefeito.

A outra opção possível, para ajustar o sistema de transporte ao aumento da gratuidade, seria a de aumentar a tarifa, o que está fora dos planos neste momento, como já declarou, por diversas vezes, o gestor municipal.

IPEA: JOVEM NEGRO CORRE MAIS RISCO DE ASSASSINATO DO QUE BRANCO

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco.

Segundo o estudo, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia, mas que reflete “o desvio comportamental presente em diversos outros grupos, inclusive aqueles de origem dos seus membros”.

Para comprovar as afirmações, foram apresentadas estatísticas demonstrando que as maiores vítimas de homicídios no Brasil são homens jovens e negros, “numa proporção 135% maior do que os não negros: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes. No caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes”.

A cor negra ou parda faz aumentar em cerca de 8 pontos percentuais a probabilidade de um indivíduo ser vítima de homicídio. Isso tem como consequência uma perda de expectativa de vida devido à violência letal 114% maior para negros, em relação aos homicídios.

DEPUTADA ÂNGELA DESTACA IMPORTÂNCIA DA DIOCESE DE ILHÉUS

 Deputada Ângela e Bispo Diocesano Dom Mauro Montagnoli (Foto: Cristiano Cruz)

A Diocese de Ilhéus está completando neste domingo, dia 20 de outubro, 100 anos de existência. Para comemorar a data, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia uma moção de congratulações destacando o importante papel desenvolvido pela Diocese de Ilhéus nesse seu primeiro centenário.

 “São 100 anos de evangelização, serviço social, resgatando vidas, renovando a fé e levando a todos a verdadeira alegria e paz através dos ensinamentos e do exemplo de Jesus Cristo”, justificou a deputada.

De acordo com Ângela Sousa, a Diocese de Ilhéus cumpre um valoroso papel na sociedade regional, não somente por toda a sua história, mas também pela sua inegável importância na construção de uma sociedade melhor, mais irmanada e fraterna.

Na moção de congratulações a deputada estadual Ângela Sousa realçou a história da Diocese de Ilhéus, uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica Apostólica Romana no estado da Bahia, sediada no município de Ilhéus, que foi criada pela bula Majus Animarum Bonum do papa Pio X, em 20 de outubro de 1913.