Fonte: JORNAL TOPA TUDO
O julgamento do processo de investigação judicial eleitoral, movido por Janival Borges contra o prefeito Iedo Elias, visando a anulação das eleições municipais de Belmonte em 2008, já iniciou-se e, o voto do Relator do processo, Juiz Salomão Viana, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, proferido no último dia 2 de setembro, foi pela cassação do mandato do prefeito, decretando ainda a sua inelegibilidade por oito anos. A punição não ficou por aí: Salomão ainda condenou Iedo e sua vice, Dinah, no pagamento de multa no valor de R$ 205.000,00.
Crimes eleitorais
A ação, que teve início logo após as eleições, teve por fundamento, mediante inúmeras e robustas provas, de que o prefeito, candidato à reeleição, praticou toda a sorte de ilícitos eleitorais durante a campanha, entre eles, a contratação excessiva de funcionários em pleno período eleitoral (o número de servidores aumentou em 51,47 %), e o abastecimento de carros contratados para a campanha, com combustível pago pela Prefeitura de Belmonte.
Para o Juiz Relator, Salomão Viana, são múltiplos os motivos para embasar a cassação do prefeito eleito: “houve a absorção, pelo poder público municipal, de 436 pessoas. Resta demonstrada a inegável interferência que a conduta do recorrido (Iedo) produziu no resultado das eleições”. Além disso, declara Salomão, “outro dado relevante é a demissão, em dezembro de 2008, de parte dos servidores contratados temporariamente. As justificativas apresentadas não foram aptas para comprovar a necessidade do significativo aumento do quadro de servidores”.
Situação complicada
O prefeito de Belmonte tentou justificar a elevada contratação de servidores em razão de um suposto incremento do número de alunos da rede de ensino, mas a DIREC (Direção Regional de Educação do Estado da Bahia) comprovou que o número de alunos de Belmonte permaneceu quase que inalterado entre os anos de 2005 e 2008. O Juiz Relator foi decisivo: “A conclusão, pois, a que se chega – repita-se – é a de que as contratações levadas a cabo estão, sim, vinculadas a interesses eleitorais”.
A Justiça Eleitoral também detectou que as despesas com combustível da Prefeitura Belmonte, durante o período eleitoral, aumentaram em 99,67 %, tendo o Juiz declarado que “tal fato é incontroverso, eis que não foi negado pelo acionado”.
O prefeito argumentou que o aumento do consumo de combustíveis se deu por conta do novo aterro sanitário, localizado a 30 km da cidade, mas ficou comprovado no processo que o aterro já funcionava desde o ano de 2005: “Conclui-se, destarte, que a existência de um novo aterro sanitário não tem qualquer força para colaborar com o aumento do gasto com combustíveis no período”, fulminou Salomão.
Ficou ainda comprovado que Iedo abasteceu, com diesel da prefeitura, o veículo Toyota Bandeirantes, utilizado por ele como mini-trio em sua campanha para fazer seus discursos, acusação esta que o prefeito não conseguiu se desvencilhar, conforme consta do voto do Relator: “O conjunto probatório que os recorridos (Iedo e Dinah) tentaram formar está a anos-luz da robustez da prova que os recorrentes conseguiram carrear aos autos, toda ela no sentido de que, de fato, o veículo Toyota Bandeirantes de placa JMI 0830, que serviu de carro de som para a campanha, foi abastecido, nos meses de agosto e setembro de 2008, com combustível pago pelo Erário municipal de Belmonte”. A prova robusta, a qual se refere o Relator, são inúmeras notas fiscais de um posto de combustíveis, encaminhadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, aonde consta que a Toyota foi abastecida com recursos da Prefeitura e Belmonte.
Para o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com sede em Salvador, “o caso, é, sim, de reconhecimento de que os recorridos (Iedo e sua vice Dinah) incorreram na prática de abuso de poder político e de poder econômico e que, além disto, levaram a cabo atos vedados por lei. Diante das razões acima elencadas, em consonância com a posição externada pelo Ministério Público, voto no sentido de cassar o diploma dos investigados, decretando a sua inelegibilidade por 8 (oito) anos, cominando-lhes, ainda, a obrigação de pagar, cada um, multa no valor de R$ 102.373,35”.
Segundo especialistas do direito eleitoral, há muito não se via uma decisão tão árdua do TRE, que teve origem a partir de uma série de provas incontestáveis reunidas no processo. Além do relator, que acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, órgão da Procuradoria da República, já votou pela cassação de Iedo outro juiz do TRE, cujo julgamento final (6 votos) se encerrará nos próximos dias. Segundo comentários dos profissionais consultados pelo TT, a decisão é tão forte, tão fundamentada, que torna eventual recurso absolutamente insignificante, não restando outra alternativa a Iedo senão a de se mudar de Belmonte e voltar à advocacia em Porto Seguro, o que fazia antes de entrar para a vida política.
Com a Decisão final do TRE, que poderá ser publicada ainda nos próximos dias, as eleições de Belmonte, de 2008, serão anuladas, sendo convocado, ainda este ano, um novo pleito eleitoral. Tanto Iedo, como sua vice, Dinah, estarão proibidos de concorrer em vista da inelegibilidade decretada pela Justiça, pois, com o resultado, tornar-se-ão “fichas-sujas”. Por conta disso, é dada como bem provável a eleição de Janival, irmão do candidato a deputado federal Jânio Natal, para completar o mandato de prefeito de Belmonte, até dezembro de 2012.
População promete comemorar decisão
Os comentários em Belmonte são de que Iedo sairá completamente desmoralizado da cidade, abandonando, de uma vez por todas, sua curta trajetória política. Segundo se comenta fartamente na cidade, o prefeito teria perseguido adversários políticos e zombado dos eleitores de Janival, logo após o resultado das eleições em 2008.
Uma senhora que não quis se identificar, disse à reportagem do TT que diversas pessoas da cidade têm medo do gestor: “todo mundo aqui sabe que Iedo ganhou a política no roubo, na fraude, e no domingo, assim que saiu o resultado, ele saiu pelas ruas bêbado, em cima de um carro de som, ameaçando as famílias daqui, dizendo que o “povo do 44” (em alusão ao número de Janival), iria pagar caro, e que se abrissem a boca ele mesmo iria dar uma surra. Morri de medo, meu marido, que está velho e doente, e votou em Janival, se escondeu no quarto com medo, foi um dia terrível prá gente”, desabafou a senhora, que aparentava mais de 70 anos de idade.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou novas exigências referentes a direitos e deveres dos consumidores. A principal novidade é a exigência para que as distribuidoras de energia elétrica, - a Coelba na Bahia – instalem postos de atendimento físico em todos os municípios onde atuam.
"
