CGU aponta desvios de R$ 2,8 mi em contratos da Petrobras com ONG baiana

Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) aponta desvio de pelo menos R$ 2,8 milhões repassados pela Petrobras como patrocínio a uma ONG baiana entre 2004 e 2006.




Quase a totalidade dos repasses ocorreram na gestão do petista José Sérgio Gabrielli na estatal. Ele deixou a empresa nesta semana para integrar o governo baiano.



Na época da assinatura dos quatro contratos com a ONG Pangea Centro de Estudos Socioambientais, que somam mais de R$ 7 milhões, a organização era presidida por Sérgio Santana, ex-deputado estadual pelo PMDB-BA.



O desvio, segundo a CGU, envolvia a emissão de cheques para "esquentar" notas frias. Cinco empresas supostamente fornecedoras da ONG estavam envolvidas.



Quatro delas são de fachada e uma tem estrutura incompatível com os serviços supostamente executados, segundo os auditores.



Notas fiscais emitidas pelas firmas contavam com a mesma grafia. Além disso, os sócios das diferentes empresas eram parentes.



Segundo o relatório, uma fornecedora da Pangea emitia nota fiscal para comprovar uma contratação, indicando o número de cheque que supostamente garantia o pagamento do serviço. Porém, os cheques eram depositados em contas da ONG ou sacados na boca do caixa.



De acordo com a CGU, a Petrobras liberou recursos para a ONG sem pedir prestação de conta parcial e relatórios de atividades. ( Informações da Folha de São Paulo )

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Governo baiano investe em TV durante greve da polícia. No auge da greve da polícia baiana, que durou doze dias, um anunciante se fez bem presente na TV: o Governo da Bahia. Segundo levantamento da agência Controle da Concorrência, que monitora inserções comerciais para o mercado, o governo baiano foi um dos principais anunciantes das emissoras no período. Por conta do Carnaval, apareceu muito nos intervalos de Globo, SBT e Band, que transmitem a folia pelo país.




De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, o Governo da Bahia apareceu 426 vezes nos intervalos de Globo, Band e SBT. Conhecida por sua famosa transmissão do Carnaval de Salvador, a Band foi quem mais veiculou publicidade do governo baiano: 253 inserções comerciais no período. Coincidência ou não, as propagandas do Estado da Bahia se intensificaram na semana de auge da greve da polícia local: foram 148 inserções comerciais entre os dias 23 e 29 de janeiro.



Na Globo, foram 80 inserções e, no SBT, 93. O governo da Bahia também é patrocinador da transmissão do Carnaval do SBT, o "SBT Folia", da transmissão da Band, o "Band Folia", e do "Festival de Verão da Globo". Os valores investidos nos espaços não foram revelados.

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Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa (LFL), apesar de não ser advogado eleitoral, descortina-se alguns pontos a serem analisados friamente.




Jabes Ribeiro – O ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCM em 2004, onde diversos problemas foram levantados que motivaram o opinativo pela rejeição. Essa conta, pelo que consta no site oficial do TCM: http://www.tcm.ba.gov.br/contas.shtml, selecionando o município e o exercício, demonstra que não houve informação do Poder Legislativo local para o TCM sobre o julgamento das contas, pois a Egrégia Corte apenas opina, a Câmara é quem julga. Portanto, é uma inverdade afirmar que Jabes Ribeiro está inelegível, apenas por conta da rejeição de contas, somente o seria se o Poder Legislativo as julgasse e tivesse informado ao Tribunal. Para que o parecer do TCM fosse revertido, tanto da aprovação como da rejeição, seriam necessários 2/3 dos vereadores. Se eram 13, para se reverter o parecer seriam necessários 9 votos. Lembro-me, há época, na gestão de Raimundo Veloso, que se criou um furdunço danado para a aprovação das contas de Jabes Ribeiro na Câmara. Teve gente que se ausentou da votação, ou seja, teve vereador que votou a favor. Somente o Legislativo ilheense poderia informar ao Tribunal de Contas e a Sociedade qual foi o resultado desse imbróglio. Quanto aos trinta e tantos processos somente no período de registro da sua candidatura à Justiça Eleitoral vai-se solicitar todas as certidões negativas de processos, ou certidões positivas com efeito de negativas, informando os processos incursos e em tramitação, desde a Primeira Instância até a Última para registro
de sua candidatura. E aí todos vão saber se ele poderá ou não ser candidato. O que na minha humilde opinião, os adversários não devem contar com isto. Vão ter que disputar as eleições com ele, se o mesmo não desistir.

Alisson Mendonça –A questão de Alisson é diferente. Apesar de ter as contas rejeitadas pelo TCM, este Órgão é quem julga as contas do Poder Legislativo. Enquanto no Poder Executivo, o TCM opina, no Legislativo a situação é de julgamento. No biênio de 2007 a 2008, a Câmara de Vereadores foi administrada por Alisson. A motivação da rejeição de contas do ex-presidente foi: Ausência de Licitação no valor de R$20.069,37; contratação de pessoal sem concurso público; ausência de termo de contrato para pagamento de plano de saúde; Não comprovação de publicação do Relatório de Gestão do 3º. Quadrimestre; dentre outras falhas de somenos importância. Isto em 2007, através do Parecer Prévio 876/08. Em 2008, as falhas continuaram: Ausência de Licitação no valor de R$530.182,85, descumprindo a Lei Federal N.8.666/93; Contratação de Pessoal sem concurso Público; Ausência de comprovação de Diárias; e, saque da conta do Banco do Brasil, no valor de R$107.028,61, sem documentação contábil de suporte (Notas Fiscais e Recibos). O pior de tudo é que não foi dada a publicidade dos relatórios de gestão 1º. ao 3º. quadrimestres. No meu entendimento, estas rejeições reiteram que a situação de Alisson não é tão boa assim, haja vista a predominância de um comportamento de gestão. A informação que a rejeição das contas seria somente pelo pagamento de verbas de representação e de ajudas de custo para a gestão do Poder Legislativo, é importante para a rejeição, mais não é apenas por este único e exclusivo motivo. Sinceramente eu não apostaria na saída de Alisson. Estes motivos acima podem ser utilizados contra ele a qualquer momento, mesmo que ele mantenha a sua candidatura. É uma situação que poderá constranger o partido e o fragilizar ainda mais.

Manifestantes acusam governo de ´sequestrar´ policiais da Rondesp

Centrais e entidades sindicais, policiais e parentes dos sete PMs da Rondesp de Ilhéus que estão presos em Salvador após participarem da greve da Polícia Militar, protestaram pelas ruas do Centro Histórico no final da manhã desta sexta-feira (17), pedindo a imediata liberdade dos militares. Durante a passeata não faltaram críticas ao governador Jaques Wagner e acusações de que o governo baiano "sequestrou" os policiais quando estes se apresentaram ao Comando Regional de Policiamento e não retornaram mais para casa.




"Preso quem vai é ladrão. Meu marido foi sequestrado. Sei que não casei com um marginal. Convivo com um pai de família exemplar que sabe dos seus deveres", disse uma manifestante ao lado da filha que chorava bastante. "É brincadeira mentir, dizer a ela que o pai não chegou em casa por que está trabalhando no carnaval de Salvador?", perguntou emocionada aos presentes.



O ato percorreu as principais ruas da cidade e terminou em frente ao Palácio Paranaguá, sede do governo municipal. Manifestantes portavam faixas cobrando mais respeito com os policiais detidos e suas famílias. "Por que aprisionar quem garante a nossa liberdade?", indagava um deles. Em outro, policiais informavam: "somos a lei e não os ladrões". Uma criança, emocionada, pedia a esposa de um outro policial detido, que segurasse o cartaz para ela. "Papai, estou com saudades. Você não é o vilão e, sim, meu herói", escreveu.

Informações do Jornal Bahia Online e fotos de Alfredo Filho