segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

CONSELHO GESTOR DA APA ANUI CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BELMONTE/CANAVIEIRAS.

Na pauta enviada aos conselheiros, via email, o assunto teve prioridade de tratamento, tendo sido apresentado pelo engenheiro agrônomo Dr. João Carlos Rocha Junior representante da empresa Projex Projetos e Consultoria Ltda, apontou a área de cobertura da APA (4,00km)dentro da extensão total rodovia no município de Belmonte(22,5km), esclarecendo ainda que: “Logo, o trecho do empreendimento dentro da APA, se tratado isoladamente não seria necessária a referida licença ambiental, pelos indicativos dos itens “a” e sub-ítem”IX” e “b” sub-itens “I, II, III, IV, V e VII, cabendo a solicitação da DLA. Mas observando todo o empreendimento e considerando o Anexo da Resolução CEPRAM nº 3.925 de 30/01/2009, que dispõe sobre a gestão ambiental compartilhada e altera o Anexo III do decreto nº 11.235 de 10/10/2008, podemos observar que rodovias/estradas com comprimento de 10 km até 50km são consideradas de pequeno porte, portanto compatível com o Convênio de Cooperação Técnica, assinado entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Município de Belonte datado de 29 de setembro de 2009, conforme...”.



Ainda de acordo com a Solicitação de Parecer Técnico, expôs a justificativa do empreendimento; “Esta obra beneficia mais de um milhão de pessoas do sul e extremo-sul da Bahia, além de impulsionar de forma definitiva o turismo de Canavieiras e e Belmonte. Também permitirá a ligação pela costa litorânea desde Salvador até Porto Seguro, ressaltando novamente sua importância econômica e turística. A obra, reivindicada há décadas pela população desta área do litoral baiano, terá enorme importância econômica, ligando as costas do Cacau e do Descobrimento.”



Complementando sua exposição posicionou quanto a existência de alguma dúvida quanto ao

solicitado questionamento para o esclarecimento porventura necessário

Primeira-dama de Eunápolis pode ter registro de deputada estadual cassado

Em ação de investigação judicial eleitoral contra Cláudia Oliveira, Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) sustenta que houve abuso de poder econômico.




A PRE ajuizou, nesta quinta-feira, 2, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a deputada estadual pelo PTdoB, Cláudia Silva Santos Oliveira, por utilizar, no dia 4 de setembro, a festa de aniversário de Ivan Favarato – conhecido político local – para promover sua candidatura em Itamaraju (BA), área de influência do município de Eunápolis. Na ação, a PRE pede que a deputada, eleita no pleito de 2010, seja declarada inelegível pelos próximos oito anos e a cassação do seu registro de candidatura por abuso de poder econômico.



Por meio de fotos e reportagens divulgadas em sites de notícias da região e trazidas aos autos, veio à tona um cenário em que cerca de quatro mil pessoas se divertiam gratuitamente – sob a animação de trio-elétrico e duas bandas musicais famosas – e estavam à mercê das abordagens eleitoreiras da investigada. Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, “evidenciou-se, então, o abuso do poder econômico que beneficiou, no particular, a deputada em detrimento dos demais candidatos”.



A fim de firmar seu nome perante o eleitorado, Cláudia Oliveira se valeu de bottons de sua campanha eleitoral em sua camisa e nas de seus apoiadores políticos, além da proliferação, por toda a festa, de cartazes com os dizeres: “Robério apóia, o povo confia. Cláudia Oliveira deputada estadual 70456” (sic). De acordo com o procurador, não resta dúvida que o intuito do evento não era comemorar um aniversário, mas sim o de criar um “showmício” – o que contamina a vitória da candidata com a nódoa do uso abusivo do poder.



O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, que é esposo da acusada, também esteve presente na comemoração, acompanhado-a junto a outros políticos, empresários, funcionários públicos e representantes conhecidos da imprensa local.

Operação Guaiamum - Nego Eder é preso em Salvador.

Foi preso por policiais do COE (Centro de Operações Especiais) da Polícia Civil da Bahia com suporte da Superintendência de Inteligência Policial da SSP/BA e supervisão do delegado coordenador regional Evy Paternostro, na manhã deste sábado (11/12/10) na Avenida Parelela em Salvador-Ba, em cumprimento a mandado de prisão preventiva; Eder dos Santos Araujo Alegre, vulgo Nego Eder, 45 anos, líder de uma organização criminosa de tráfico de drogas responsáveis pela plantação e cultivo de maconha em uma propriedade rural no distrito de Barrolândia, município de Belmonte, que fornecia maconha para traficantes das cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus e Teixeira de Freitas.




Nego Eder conseguiu fugir da ação policial ocorrida na noite de 15 de setembro de 2010, nas imediações da fábrica da Veracel Celulose no município de Eunápolis, quando transportava 22,5 (vinte e dois quilos e meio) de maconha na caçamba do Fiat/Strada, placa JMI-7734, quando iria fazer a entrega do entorpecente a um grupo de traficantes da cidade de Porto Seguro. Na manha seguinte, no dia 16 de setembro a Polícia Civil conseguiu identificar a propriedade rural, sendo apreendidos mais 50 (Cinquenta) quilos de maconha e localizada uma plantação com mais de mil pés de maconha prontos para colheita, que na oportunidade foram incinerados.



Eder dos Santos Araujo Alegre, vulgo Nego Eder, que estava com prisão decretada desde 24 de setembro foi interrogado logo após a prisão na base do COE da Polícia Civil pelo delegado Evy Paternostro, e nos próximos dias será recambiado a sede da 23ª Coorpin em Eunápolis.







ELEIÇÕES, ORIENTAÇÕES E COBRANÇAS

Por Elias Reis




Regimentalmente, a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus para o biênio 2011/2012, acontece nesta quarta-feira, 15/12, a partir das 16h que, pelo cronograma oficial será a última sessão ordinária da primeira parte da legislatura 2009/2012. A posse acontece dia 02 de janeiro, em horário a ser acordado entre a atual mesa e o novo quarteto de eleitos.



A mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretários (1º e 2º), com mandatos de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. O atual presidente, Jailson Nascimento, por exemplo, é impossibilitado pelo regimento de se candidatar novamente como presidente. Poderá se candidatar a outros cargos, vice ou mesmo 1º ou 2º secretário. Uma observação importante é que o presidente atual da Câmara, Jailson Nascimento, que conduzirá os trabalhos, não tem direito ao chamado voto minerva.


A eleição dos membros da nova mesa far-se-á por maioria simples, assegurando-se inclusive o direito de voto dos candidatos. O processo eleitoral acontece utilizando-se cédulas de papel, impressas com o cargo, apenas com uma linha abaixo para que todos os votantes possam ali colocar o nome do candidato de sua preferência. Na realidade são quatro processos eleitorais. Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Acontecem de forma continuada e gradativa por cargos. Cada eleição em seu momento.




O processo é rápido e objetivo, pois, todos, certamente já chegam com a ‘colinha’ dentro do bolso do paletó, cientes em que votarão. Aliás, todos são candidatos, assim desejem. O regimento interno da Câmara Municipal de Ilhéus não estabelece prazo para registro de candidaturas. Qualquer vereador (o suplente, só em casos extremos) pode usar o púlpito, mesmo minutos antes da eleição, e se intitular candidato.

A sessão deve começar com a leitura do Salmo e, posteriormente o presidente da Câmara deve saldar os presentes, autoridades e imprensa, fazendo um diagnóstico do seu mandato; expondo o objetivo especifico e pauta da sessão; orientando sobre o processo eleitoral e, logo após, franqueando o microfone aos seus pares para que possam também se manifestar. Antes, porém, poderá haver o pequeno e grande expediente, leitura da ata anterior, como também a finalização da 2ª parte e final da votação da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.




Já no momento preciso da eleição, o presidente, Jailson Nascimento, convocará o servidor da casa mais experiente e preparado para a entrega das cédulas de votação aos vereadores, que, logo em seguida serão convidados, um a um, para se dirigirem a um escrutínio fechado, onde, somente ele ratificará o nome do seu candidato. A seguir, os mesmos trazem a cédula já dobrada e deposita na urna que ficará na bancada da mesa diretora.

A ordem de votantes, do primeiro ao último será a seguinte: 1º – Alcides Kruschewsky (PSB); 2º – Aldemir Almeida (PSB); 3º – Alisson Mendonça (PT); 4º – Alzimário Belmonte (PP); 5º Carmelita Ângela (PT); 6º – Edvaldo Nascimento (PSDC); 7º – Gilberto Souza (PSDC); 8º – Jailson Nascimento (PMN); 9º – Marcos Flávio (PPS); 10º – Paulo Carqueija (PT); 11º – Reynaldo Oliveira (PPS); 12º – Tarcísio Paixão (PMN), e por último vota Valmir Freitas, do Partido Progressista. O próximo presidente será o 31º (trigésimo primeiro) chefe do legislativo ilheense.




Logo após a votação para presidente da nova mesa diretora, Jailson Nascimento convocará dois vereadores, a seu critério, para que, juntos, procedam a fiscalização da contagem dos votos. Após a contagem e resultado da urna, será proclamado o vencedor. Em seguida fará a eleição de vice, 1º e 2º secretários. Em caso de empate nas eleições, proceder-se-á o segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, o terceiro escrutínio, após o qual, se ainda houver indefinição, o concorrente mais idoso será proclamado vencedor.

O próximo presidente, a partir de 2011 estará movimentando uma receita acima de MEIO MILHÃO DE REAIS e, portanto, se espera ações mais concretas, definidas e justas: Volta dos Tickets alimentação dos servidores; Pagamento em dia das férias vencidas e 13º salário dos comissionados; reposição salarial dos servidores prejudicados nos últimos 06 (seis) anos; Reativação de fato da Ouvidoria; Mecanismo para atrativo da sociedade perante o legislativo; Apresentar projetos importantes e de relevância para a sociedade; Realizar concurso público; Realizar Sessões especiais somente em dias em que não haja sessão ordinária; Implantação das sessões itinerantes (o regimento permite); Retorno da entrega de títulos de cidadãos ilheenses; Pulso firme no cumprimento integral do Regimento interno, sem necessidade de atropelar a lei; Relações imparciais com a mídia, sem protecionismo; Apresentação ao plenário e a imprensa, mensalmente, do balancete da Câmara do mês anterior; Des-compatibilizar os cargos de tesoureiro e contador; Corte do ponto dos vereadores faltosos; Acabar com o sistema de aluguel de máquina de xerox e conveniar com uma nova livraria para aquisição de material de expediente; Rever os casos de readmissão dos diretores de gabinete; Rever convênio com posto de gasolina; Contratar novos prestadores de serviços eficientes para refrigeradores de ar, CPD, telefonia e elevador.



Uma questão prática que o novo presidente precisa solucionar urgentemente é quanto aos veículos da Câmara, todos jogados ao tempo e se acabando. Interessante é que apenas um veículo funciona, no entanto, a Câmara dispõe de quatro motoristas.






Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus. (DRT 6089, ABI 1821, ABCD, 905)



eliasreis.ilheus@gmail.com





PRESIDÊNCIA DA CÂMARA: JABES E JOSIAS PODEM FECHAR ACORDO

Um acordo de bastidores, em discussão, entre o ex-prefeito Jabes Ribeiro e o deputado federal eleito Josias Gomes (PT), pode tornar o vereador Valmir de Inema, presidente da câmara de vereadores de Ilhéus.






A ala petista ligada a Josias, representada pelos vereadores Paulo Carqueija e Professora Carmelita, almeja manter os cargos que possui no Hospital Regional e Direc 6. O esforço corre no sentindo de levar adiante Gil Leal na diretoria administrativa do Regional, e, sobretudo, dar continuidade à permanência de Ednei Mendonça (marido de Carmelita) na direção da Direc.

Um acordo entre Jabes e Josias pode garantir os cargos petistas, bem como, eleger o vereador de Inema para o comando da câmara. As conversas podem evoluir para 2012, e emplacar Carmelita ou Carqueija na vice de Jabes, que já expôs seu projeto de retornar ao Palácio Paranaguá.

Em conversa com este blogueiro, Jabes disse que só conversaria com os petistas, caso eles estivessem na oposição ao prefeito Newton Lima. Porém, como ele mesmo afirma: “na política nada é impossível”.

Faltam profissionais da área de saúde para Dilma poder cumprir meta estipulada no setor

A equipe de transição que prepara as primeiras ações do futuro governo Dilma Rousseff descobriu que a promessa de campanha de criação de 500 unidades de pronto atendimento (UPAs) está ameaçada. E o motivo é falta de profissionais de saúde. Há duas semanas, ao conversar com representantes do setor, a equipe de Dilma se deparou com números preocupantes. Para cumprir a principal meta no setor, faltam aproximadamente 40 mil médicos - um total que não está disponível ainda no país. Outra constatação é que 30% das equipes do programa Saúde da Família não contam com esse tipo de profissional.


Um dos secretários de Saúde que estiveram no encontro com a presidente eleita, o baiano Jorge Solla afirmou que praticamente se firmou um consenso na linha de que, no governo Dilma, será necessário repensar a formação de médicos para suprir a carência, da mesma forma que se tem feito com engenheiros para tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma saída analisada no encontro, realizado em Brasília, seria facilitar o reconhecimento de diplomas de outros países, embora a categoria médica ainda enfrente dificuldade para aceitar essapossibilidade.

Porto Seguro | Policial | 11/12/2010 Prefeito de Belmonte é assaltado na BR 367 em Porto Seguro

Na madrugada desta quinta, 9, o prefeito de Belmonte Iêdo Elias e sua esposa, Adriana Elias, foram assaltados na BR 367, próximo a Vera Cruz, povoado de Porto Seguro.




O assalto ocorreu quando o prefeito, que ia de Porto Seguro em direção a Eunápolis, reduziu a velocidade do veículo para passar no quebra-molas, em frente ao Posto de Saúde. Nesse momento, seis homens armados, e com os rostos cobertos com camisas, saíram de uma plantação na beira da pista, onde estavam escondidos, e renderam o casal.



Os assaltantes levaram documentos e dinheiros das vítimas, cerca de R$ 400,00. O prefeito registrou a ocorrência na delegacia de Eunápolis.

 
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