APPI pede o desbloqueio de verbas para pagamento da 2ª parcela do 13º

A diretoria da APPI, através do seu departamento jurídico, entrou com uma ação execução para que as verbas bloqueadas das contas da prefeitura de Ilhéus referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) e executadas na última segunda-feira (31) pelo Banco Central, sejam destinadas imediatamente para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores em educação.




O valor bloqueado é de R$ 1.897.862,32, verba suficiente para quitar toda a folha da segunda parcela do 13º salário dos servidores.



O bloqueio das verbas faz parte de uma ação cautelar movida pela APPI/APLB-Sindicato para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

“Minha Casa” sem água, “Minha Vida

Segundo denúncia que chegou à nossa Redação, desde a entrega das chaves do programa Minha Casa Minha Vida, que os moradores dos condomínios estão sem saber quem vai fornecer água.




De acordo com os denunciantes, no dia 20 de dezembro do ano passado, teve inicio a entrega das chaves, no Banco da Vitória onde estavam todos os beneficiados, além de uma agência móvel da Coelba. Na ocasião os beneficiados procuraram a Embasa, mas não havia nenhum representante no local.



Os representantes da Caixa Econômica informaram que os futuros moradores do condomínio fizessem o cadastramento de solicitação de água na própria agência.



Os moradores relatam que até agora nenhuma informação lhes foi passada em relação ao local que eles devem se dirigir para solicitar a ligação. A Caixa deu o prazo de 30 dias para todos se mudarem, a partir do dia 7 de janeiro. “Como vamos mudar para lá sem água? E ninguém das duas empresas se posicionou ainda”, ressaltam

Diário oficial publica lista de feriados e pontos facultativos em 2013

O Ministério do Planejamento divulgou hoje (4) o calendário de feriados e pontos facultativos de 2013 para os servidores públicos federais. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão. No total, são nove feriados nacionais – quatro deles em final de semana – e sete pontos facultativos.




A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor.

Com medo de prisão, deputado manda vistoriar corredores do Congresso

Por medo de ser surpreendido com um pedido de prisão, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) só aparece na Câmara depois que sua equipe faz uma vistoria pelos corredores e gabinete. A medida serve para checar se não há policiais ou oficial de Justiça à espera do parlamentar.




Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no dia 13 de dezembro do ano passado o último recurso apresentado pelo deputado contra condenação imposta a ele em 28 de outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha. Ele pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso ainda não tinha sido julgado pela Corte.



O parlamentar também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Após a publicação da decisão, o processo estará encerrado e o STF pode determinar a prisão de Donadon.

Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou na quinta-feira (3) que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilize para os alunos que fizeram o Enem 2012 as provas de redação corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.




O Ministério Público Federal no Ceará e em Alagoas entraram com ação em caráter de urgência para garantir que a redação do Enem 2012 e o espelho da correção pudessem ser acessados pelos estudantes.



A previsão do Inep era disponibilizar a prova a partir do dia 6 de fevereiro, quase um mês depois do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O sistema usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades.

Assessor de Dilma vai a Cuba para acompanhar tratamento de Chávez

O estado de saúde do presidente venezuelano Hugo Chávez vem suscitando preocupações por parte da presidente Dilma Rousseff.




Prova disso é que o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, foi à Havana, capital de Cuba, para acompanhar o tratamento de Chávez.



Garcia, que passou apenas um dia na cidade, participou de reuniões com autoridades cubanas e venezuelanas. Em seguida, ele retornou para o México, onde passa férias.



O assessor deve retomar as atividades em Brasília na próxima segunda-feira (7). Há cerca de um mês Chávez está hospitalizado em Havana para tratamento de combate ao câncer. No último dia 11, ele foi submetido a uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno na região pélvica. O presidente venezuelano não é visto em público desde o começo de dezembro