Prefeito de Belmonte é multado três vezes pelo TCM

Redação


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (10/06), julgou procedente três termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Belmonte, Iêdo José Menezes Elias, em razão de irregularidades em sua administração, no exercício de 2009.



A relatoria imputou multas no valor total de R$ 6.500,00 ao gestor, que pode recorrer da decisão.



O primeiro termo destacou as irregularidades no pagamento de despesas relativas à locação de veículos pela municipalidade, objeto do procedimento licitatório na modalidade de pregão presencial nº 001/2005, configurando descumprimento da Lei 8.666/93.



O prefeito, em sua defesa, conseguiu esclarecer as principais irregularidades do processo, deixando, contudo, de explicar a precariedade de informações relativas ao registro, controle e identificação dos veículos utilizados por cada um dos órgão da administração municipal.



A segunda denúncia relatou o pagamento de R$ 20.483,60 à Associação Transparência Municipal, sem a precedência de processo licitatório, com o agravante de que esse pagamento foi realizado através de débito na conta corrente do município.



A Prefeitura de Belmonte contratou, através de dispensa de licitação, a Associação Transparência Municipal, no período de fevereiro a maio, objetivando a prestação de serviços de apoio na implantação de uma política de transparência administrativa municipal e publicação dos atos oficiais.



O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a suspensão imediata do contrato celebrado com a entidade, se porventura ainda estiver em vigência.



Por fim, o terceiro termo foi lavrado em face da ausência de abertura de conta bancária única e específica, denominada Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com a finalidade de receber e aplicar os recursos previstos nos artigos 7º, 20 e 21, inciso V da Resolução TCM nº 1276/09.



E que as despesas referentes a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, inseridas no Sistema de Informações de Gastos em Educação e Saúde – SIES, foram pagas por meio de outras contas, inobservando o que determina a Resolução TCM 1276/08, dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos do MDE.

Câmara de Ilhéus debate Segurança Pública

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realizará uma Audiência Pública amanhã a partir das 9h para discutir o novo sistema de segurança pública implantado na cidade. O requerimento partiu do presidente do legislativo, vereador Jailson Nascimento, que em sessão realizada na Câmara criticou a forma como o novo sistema está sendo gerido em todo município.



Em sessão realizada na Câmara de Vereadores, o presidente do legislativo e autor do requerimento, vereador Jailson Nascimento enfatizou que a cidade de Ilhéus vem passando por uma onda de arrombamentos, assaltos e homicídios e as queixas em relação à falta de policiamento são inúmeras. “A idéia da Audiência é debater o que está acontecendo e a partir daí tomar as devidas providencias em relação a segurança pública em Ilhéus”, lembrou o vereador Jailson Nascimento.

Copa 2010: Brasileiro é preso na África do Sul

Um torcedor brasileiro foi preso na Cidade do Cabo, na África do Sul, acusado de roubar bolsas de mulheres que estavam assistindo a abertura da Copa do Mundo entre o país anfitrião e o México em um restaurante, na última sexta-feira.Segundo informou o jornal local Cape Times, o homem de 51 anos foi intimado a comparecer a um tribunal na Cidade do Cabo na terça-feira. O detido foi ‘caçado’ por um responsável da segurança.



Mais de cinco mil brasileiros elegeram a Cidade do Cabo como “acampamento base” durante a Copa do Mundo, embora a seleção comandada por Dunga não dispute nenhum dos seus jogos no local durante a primeira fase.

Dinho Gás fala demais e revolta imprensa local

Na última quarta-feira (09), durante sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Dinhos Gás se descontrolou e tomou as dores do colega Bel do Vilela que foi alfinetado pelo Jornal do radialista, de propriedade do Presidente do sindicato dos radialistas, Elias Reis, pois teria comprado um ônibus para o Teotônio Vilela. “Vocês não podem falar mal de nós (sic), nós paga pra vocês não falar mal, eu pago, Jailson paga, Zé neguinho paga, Bel paga , todo mundo paga...” declarou Dinho visivelmente irritado.



O radialista Vila Nova, no programa O Tabuleiro, Conquista FM 105, 9 na manhã de hoje (14) repudiou as declarações do vereador . “Dinho deve ter cautela nas declarações, existem pessoas sérias na imprensa local”, desabafou o comunicador. Ele ressaltou que muitos profissionais como jornalistas e radialistas trabalham de forma correta e que a declaração do vereador generalizou a todos que trabalham na imprensa local. .

Ilhéus : Comerciantes comemoram vendas no Dia dos Namorados

O dia dos namorados é uma das datas comemorativas inseridas na Campanha Tríplice da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus, em que o fluxo de pessoas aumenta no comércio da cidade e há, conseqüentemente, um aumento considerável das vendas, afinal todo mundo quer presentear a pessoa amada. De acordo com o presidente da CDL de Ilhéus, Marcelo Oliveira, este ano, quem compra no comércio de Ilhéus concorre a um carro e duas motos zero km, no final da Campanha Tríplice, durante o sorteio que acontecerá no dia 30 de junho no stand da Cdl montado na Praça da Catedral “os consumidores já sabem como proceder, tem que exigir o cupom da campanha “Goleada de Prêmios”, preencher e depositar no nosso stand. Estamos preparando um sorteio bonito, animado, para premiar os sorteados”.





O comércio funcionou em horário especial para o Dia dos Namorados, na quinta e na sexta-feira esticou o horário até as 20h e no sábado, para quem deixou para a última hora, até as 18h “a ampliação é importante para atender aos consumidores que trabalham durante o dia e só tem a noite para fazer compras” explicou Marcelo dizendo que os empresários associados à CDL de Ilhéus, estão comemorando as vendas “conversei com muitos empresários e todos foram unânimes: as vendas aumentaram em torno de 23% em relação ao mesmo período de 2009, isso nos deixa confiantes e empolgados para trabalhar para o ano que vem superar ainda mais esse índice” finalizou Marcelo.

PTN oficializa apoio a Geddel

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Décima segunda legenda a integrar a aliança liderada pelo PMDB, o Partido Trabalhista Nacional (PTN), oficializou nesta segunda-feira (14), o seu apoio ao pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado, o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, num ato público realizado no Centro de Cultura da Câmara Municipal.



“A alternativa para a Bahia não pode ser nem o presente que aí está, nem a volta ao passado, o repetir a chance para quem já teve chance e não realizou. A alternativa não pode ser voltar a 2006 e nem continuar em 2010. O debate eleitoral não pode ser o de escolher entre o que não fez e o que não faz”, disse o pré-candidato do PMDB, ao agradecer o apoio do PTN.



Além do PTN, a aliança liderada pelo PMDB conta também com o PR, PTB, PSC, PPS, PRP, PRTB, PSDC, PTC, PMN e PT do B. Segundo o presidente do PTN, deputado estadual João Carlos Bacelar, a decisão de apoiar a pré-candidatura peemedebista foi motivada pela compreensão dos integrantes do seu partido de que Geddel Vieira Lima é, entre todos os nomes colocados para disputar o Governo do Estado, o único que reúne as condições para reverter o caos enfrentado pelos baianos em áreas críticas como a saúde, educação, investimentos e segurança pública.



“Deixaram a Bahia se tornar campeã nacional da violência. A violência é o único programa do atual governo que foi socializado: é bala para todos, pobres e ricos. Geddel é o nome que pode reverter esse quadro”, ressaltou Bacelar.



O PTN traz para a aliança formada em torno do ex-ministro da Integração Nacional, um deputado estadual, um prefeito, nove vice-prefeitos e 64 vereadores, dos quais três eleitos na capital. Na última eleição municipal, o partido foi a terceira legenda mais votada para o Legislativo de Salvador, com 84 mil votos.



Presente à solenidade, o senador César Borges (PR), pré-candidato à reeleição na aliança peemedebista destacou que, assim como ocorreu com os republicanos, o PTN acredita na proposta que está sendo construída em torno de Geddel, para reconduzir a Bahia à posição de protagonista do crescimento nacional.



“Olhem o que ele (Geddel) já realizou ao longo da sua vida pública pela Bahia. Como ministro da Integração Nacional que, segundo o próprio presidente, foi o melhor ministro do governo Lula, vejam o que ele fez por Salvador, pela Bahia, a ponto de ser acusado por trabalhar demais para os baianos, de enviar recursos demais para o nosso Estado, mas ninguém o acusa de preguiçoso e omisso, como o atual governo vem sendo criticado por se omitir na solução dos graves problemas da Bahia”, disse o senador.



O vice-governador do Estado, Edmundo Pereira, o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças políticas de vários municípios e os presidentes dos partidos que integram a aliança peemedebista estiveram presentes à solenidade.

Lula sanciona três itens que avançam o PAC do Cacau, afirma senador

O senador César Borges (PR-BA) considerou “um avanço” para o PAC do Cacau a decisão do presidente Lula de vetar apenas um item e aprovar três outros da sua emenda incluída na MP 472 aprovada no mês passado, cuja sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Da emenda original, foram preservados pela sanção presidencial os itens que prorrogam prazos e suspendem execuções fiscais relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União até 30 de novembro de 2010, os que melhoram as tabelas de desconto para os produtores e, finalmente, os que prorrogam prazos para produtores inadimplentes até 2009 entrarem no PAC do Cacau.



Todas as propostas da emenda foram resultado de debate com os produtores e a Ceplac, segundo César Borges. “Não foi uma vitória total, mas ganhou-se prazos importantes. É necessário agora conversar com os produtores e avaliar ao longo dos próximos meses o impacto dos itens que foram sancionados pelo presidente Lula, para decidir posteriormente se vamos ter que lutar pelo parágrafo que foi vetado”, afirmou. O veto do presidente Lula retirou da MP 472, agora transformada na Lei 12.249/2010, o item da emenda de César Borges que permitia aos produtores com dívida secutirizada pelo PESA terem acesso a recurso do FNE para liquidação desta dívida. Os itens aprovados fazem parte do artigo 138.