O senador César Borges (PR-BA) considerou “um avanço” para o PAC do Cacau a decisão do presidente Lula de vetar apenas um item e aprovar três outros da sua emenda incluída na MP 472 aprovada no mês passado, cuja sanção foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Da emenda original, foram preservados pela sanção presidencial os itens que prorrogam prazos e suspendem execuções fiscais relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União até 30 de novembro de 2010, os que melhoram as tabelas de desconto para os produtores e, finalmente, os que prorrogam prazos para produtores inadimplentes até 2009 entrarem no PAC do Cacau.
Todas as propostas da emenda foram resultado de debate com os produtores e a Ceplac, segundo César Borges. “Não foi uma vitória total, mas ganhou-se prazos importantes. É necessário agora conversar com os produtores e avaliar ao longo dos próximos meses o impacto dos itens que foram sancionados pelo presidente Lula, para decidir posteriormente se vamos ter que lutar pelo parágrafo que foi vetado”, afirmou. O veto do presidente Lula retirou da MP 472, agora transformada na Lei 12.249/2010, o item da emenda de César Borges que permitia aos produtores com dívida secutirizada pelo PESA terem acesso a recurso do FNE para liquidação desta dívida. Os itens aprovados fazem parte do artigo 138.
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