Com a participação de 70 atletas, Nadlon Tapuia, deixa a competição no dia de hoje na décima sétima colocação. Está acontecendo em Salvador até o dia 07 de agosto a segunda etapa do Baiano Profissional na praia do Barravento na Barra.
quinta-feira, 11 de agosto de 2016
STF retira competência de Tribunal de Contas para julgar contas de prefeitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (10), por 6 votos a 5, que a competência de julgamento de contas do chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de despesas é do Poder Legislativo. Os prefeitos que possuíam contas rejeitadas por decisão do Tribunal de Contas Municipais (TCM) se tornavam inelegíveis. Com a decisão do STF, a Câmara dos Vereadores passa a ter decisão exclusiva.
O Recurso Extraordinário (RE) 848826 envolvia discussão acerca da definição do órgão competente, se o Poder Legislativo (Câmara dos Vereadores) ou o Tribunal de Contas Municipais (TCM). Durante a sessão, foram suscitadas discussões sobre a diferença entre as contas do governo e as contas de gestão. Os argumentos utilizados pelos ministros que votaram em sentido do Tribunal de Contas também ser competente e poder tornar o prefeito inelegível, são que existem dois tipos de contas, que seriam julgadas pelos dois órgãos. Externamente, o TCM daria parecer prévio à Câmara em relação a contas de gestão, verificando onde os recursos públicos são aplicados.
O voto do TCM só seria mudando mediante dois terços dos votos dos vereadores. Já internamente, a Câmara dos Vereadores analisariam as contas do governo, mediante auxílio técnico do TCM. A decisão do STF já preocupa a comunidade, uma vez que a Câmara não tem meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos no caso de recursos desviados. Já Lewandowski e Gilmar Mendes, que votaram que apenas a Casa Legislativa tem competência de julgar as contas dos prefeitos, uma vez que é um órgão constituído por representante democraticamente eleito, representando a soberania popular, e que essa é a jurisprudência da Corte.
MINISTRA DO TSE PEDE INVESTIGAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DE AÉCIO
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. O procedimento é semelhante ao adotado pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente da Corte, na prestação...
MANUTENÇÃO EMERGENCIAL PREJUDICARÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 11 BAIRROS DE ILHÉUS NESTA QUINTA
A Embasa informa que, para possibilitar a correção de vazamento em trecho da rede distribuidora de Ilhéus, o fornecimento de água está temporariamente suspenso em parte dos bairros atendidos pelo calendário de abastecimento desta quinta-feira (11). Técnicos da empresa estão executando o reparo e a previsão é que seja concluído...
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