OAB COBRA INVESTIGAÇÃO CONTRA BARBOSA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer explicações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O membro da Ordem Almino Afonso cobrou ontem investigação sobre a compra de apartamento em Miami pela empresa Assas JB Corp., criada pelo ministro no Estado da Flórida (EUA). O imóvel de 73 metros quadrados é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.

Pela norma da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.

“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar da Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.

MINISTÉRIO DA SAÚDE FARÁ 70 MIL TESTES PARA HEPATITES B E C ATÉ SEXTA

Como parte das ações que marcam o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, o Ministério da Saúde pretende fazer 170 mil testes para hepatites B e C  até a próxima sexta-feira (2).

Com o slogan“Hepatites virais: sem perceber, você pode ter”, a campanha também quer intensificar a vacinação contra a hepatite B, já disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo anunciou a ampliação do público que pode receber a vacina contra a hepatite B gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes a idade limite era 29 anos, esta semana passou a ser 49 anos.

A estimativa do Ministério da Saúde é que 800 mil pessoas estejam infectadas pelo vírus da hepatite B e 1,5 milhão de pessoas pela hepatite C.

A hepatite, doença que atinge o fígado, pode ser causada por vírus, pelo uso de alguns remédios, pelo consumo de álcool e por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas.

Os cinco principais tipos (A, B, C, D e E) são causados por vírus que podem passar de uma pessoa para outra.

Nem sempre há sintomas, mas os especialistas alertam que cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras podem ser sinais da doença.

FUNCIONÁRIOS DO AEROPORTO ENTRAM EM GREVE

O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) iniciou à meia-noite desta quarta-feira (31) uma greve em 62 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A paralisação afeta o aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.

Em abril, o sindicato entregou uma extensa pauta de reivindicação à Infraero, que incluía questões econômicas, benefícios, segurança e medicina do trabalho, entre outras melhorias para a categoria.

O Sina pede, além da reposição salarial, um aumento de 9,5% e a elevação em um padrão da tabela de salários para todos os aeroportuários.

Segundo o sindicato, os reajustes salariais ofertados pela Infraero são “infinitamente menores” aos 26% dados aos cargos de direção da empresa.

A Infraero apresentou uma contraproposta, na qual concorda com mais de 70 das cláusulas dos trabalhadores. O impasse está na correção salarial e benefícios como auxílio-creche, material escolar e auxílio-funeral. Uma assembleia para tratar do assunto será feita no aeroporto de Ilhéus, com primeira chamada às 14h e segunda às 15h.

GOVERNO LANÇA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NA BAHIA

O lançamento da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan) acontece nestaquinta-feira (1º de agosto), às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No evento, também serão comemorados os dez anos de criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea-BA), com a posse dos seus novos membros pelo governador Jaques Wagner, na presença de representantes da sociedade civil e do poder público, entre eles, os secretários que integram o Grupo Governamental de Segurança Alimentar, como Rui Costa (Casa Civil) e Moema Gramacho (Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza).

PREFEITO DE ILHÉUS REITERA NECESSIDADE DO DIÁLOGO COM SINDICATOS

O prefeito Jabes Ribeiro afirma que a Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura de Ilhéus continua aberta ao diálogo com os dirigentes dos sindicatos representantes dos servidores municipais para esclarecer todas as dúvidas sobre os cálculos da folha de pessoal.

O prefeito ilheense lembra que, como forma de superar os obstáculos e acabar com qualquer desconfiança por parte dos servidores e da sociedade civil organizada, propôs a criação de uma comissão técnica para analisar e conferir o índice de despesas com pessoal.

A comissão será formada por representantes da Prefeitura, dos sindicatos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério PúblicoFederal do Trabalho, Ministério Público Estadual e Câmara de Vereadores e tão logo todos os nomes sejam indicados pelos órgãos e instituições, o grupo começará a trabalhar.

Ibirapitanga: ex-prefeito omite documentação e não presta contas anuais

O ex-prefeito de Ibirapitanga, Antônio Conceição Almeida, não prestou conta à Inspetoria Regional de Controle Externo da documentação de receita e despesa, bem como não inserção no Sistema – SIGA dos dados e informações relativos aos meses de novembro e dezembro de 2012.

Em face da ausência do gestor na apresentação de defesa, a relatoria consultou o sistema de controle e constatou que até a presente data também não foi apresentada a prestação de contas do exercício correspondente, como devido, o que comprova o descaso do gestor no atendimento a determinações legais deste Tribunal, sendo imputada multa de R$ 2 mil pela irregularidade apontada no processo.

Vale ressaltar que as contas do exercício anterior, 2011, da responsabilidade do mesmo, foram objeto de parecer prévio no sentido da rejeição, porque irregulares, aplicando-se multa no valor de R$ 5 mil e determinação de representação ao douto Ministério Público.