quarta-feira, 26 de março de 2014
DENÚNCIA SERÁ LEVADA AO MP
A denúncia de tentativa de suborno feita pelo ex-prefeito Newton Lima foi considerada grave pelo presidente da Câmara, Josevaldo Machado. Ele anunciou ao Jornal Bahia Online que nesta quarta-feira terá uma reunião com a mesa diretora para traçar os rumos de uma investigação.
Josevaldo informou que deverá ser instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos. A Câmara também vai pedir judicialmente as provas das denúncias a Newton Lima. O teor da sessão da terça-feira também será encaminhado ao Ministério Público, segundo Machado.
CACIQUE BABAU ACUSA POLICIAIS FEDERAIS DE ABUSO CONTRA ÍNDIOS
Por meio de carta assinada pelo cacique Babau, da aldeia indígena Serra do Padeiro, no sul da Bahia, os Tupinambá denunciam supostas ações de violência promovidas contra a comunidade pela Força Nacional de Segurança e pela Polícia Federal.
Conforme o documento, os policiais teriam agredido membros da comunidade e até produtores rurais nas proximidades da aldeia, questionando o paradeiro do cacique Babau. “Os policiais fizeram muitas perguntas [...] afirmando que quer fuzilar o cacique e seus irmãos. [...] Queremos saber por que esses policiais estão ameaçando famílias índias e não índias para me encontrar e me matar, pois todos sabem onde eu moro, todas as vezes que os líderes deles querem falar comigo eu sempre recebi.”, diz um trecho da carta.
Os indígenas ainda denunciam um caso de abuso contra uma adolescente de 14 anos. A jovem voltava sozinha pra aldeia, no último sábado (22), quando teria sido surpreendida por policiais que a revistaram e a obrigaram a levantar sua blusa “[...] ela diz que foi abordada por alguns policiais, a mesma estava sozinha, os mesmos a revistou fazendo toques em seu corpo e pediu que levantasse sua blusa.”, narra o cacique.
Leia aqui a carta assinada pelo cacique da aldeia Serra do Padeiro:
JUSTIÇA GARANTE PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES EM ILHÉUS
A
juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires,
julgou procedente a ação movida pela APP/APLB-Sindicato e determinou ao
município o pagamento do piso nacional do magistério.
Na sentença que garante o direito dos
trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja
constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal,
instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional
do magistério.
Na sua
decisão, a juíza coloca que a lei definiu que se trata de “valor abaixo
do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não
poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público
da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas semanais”.
Diz
ainda que a legislação esclarece que por profissionais do magistério
público da educação básica entendem-se não só os que se dedicam à
docência, mas também ao suporte pedagógico à docência.
A magistrada também determinou o
Município para o pagamento de horas extras sobre o excesso de jornada
realizada em sala de aula.
POLÊMICA: NEWTON LIMA “ENTREGA” SEIS VEREADORES DE ILHÉUS
Na tarde dessa terça-feira, dia 25,
Newton Lima, ex-prefeito de Ilhéus, causou uma verdadeira polêmica ao
realizar grave denúncia envolvendo seis atuais vereadores da cidade.
O fato aconteceu na Câmara de
Vereadores, durante a sessão especial, onde os vereadores aceitarão, ou
não, a reprovação das contas do ex-gestor pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
Em seu discurso de defesa, Newton Lima
denunciou que cinco vereadores tentaram vender os seus votos por R$ 50
mil. Ao pagar a quantia, eles votariam contra a decisão do TCM.
Os vereadores citados pelo ex-prefeito foram: James Costa, Gurita, Ivo Evangelista, Rafael Benevides e Nerival.
De acordo com o ex-prefeito, outro
vereador (Valmir de Inema) teria feito o primeiro contato com ele,
anuciando o interesse do grupo. Em seguida, o vereador James teria
tomado a frente das ‘negociações’, supostamente representando os outros
envolvidos.
Ainda segundo a fala de Newton Lima, o
valor de R$ 50 mil poderia ser negociado individualmente, tendo um
desconto, a depender da “conversa”.
Os acusados negaram as afirmações do ex-prefeito. Rafael Benevides chegou a afirmar que Newton era “um covarde” e “bandido”.
Um clima tenso se instalou na câmara de vereadores e PM precisou se fazer presente no local.
CÂMARA REJEITA CONTAS DE NEWTON LIMA
Após uma sessão marcada por polêmicas, o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, teve as contas de sua gestão rejeitadas.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia dado parecer contrário às contas.
A decisão da Câmara se baseou em 13
votos de vereadores a favor da rejeição. Apenas cinco vereadores votaram
diferente. Com isso, Newton Lima também se torna inelegível.
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