Na delegacia, Lucas ainda posou para foto
quarta-feira, 15 de maio de 2013
ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça-feira
Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.
Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.
No dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o Governo do Estado, antecipando-se à publicação do acórdão, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a determinação da lei de 1996, que instituía a cobrança do ICMS nas contas de água.
CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
A decisão foi baseada no julgamento do STF, queconsiderou inconstitucionala distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legaisà celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
Prefeitura de Ilhéus regulariza serviço de coleta de lixo domiciliar
A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de abril à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados. O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias.
Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.
O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço.
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Lukas Paiva denuncia perseguição da Prefeitura à Apae de Ilhéus
O vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.
Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.
O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.
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Deputada entrega trator à associação de pequenos agricultores de Canavieiras
A Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Juerana (Aparj), no município de Canavieiras, recebeu no último domingo (12) um trator para que possa ampliar a produção de alimentos e realizar a diversificação de culturas agrícolas. O novo equipamento foi adquirido através de uma solicitação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional e na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), como forma de garantir a esses pequenos agricultores da região de Juerana e comunidades circunvizinhas a oportunidade de aumentar suas rendas, ampliando as áreas de cultivo e facilitando o escoamento da produção.
O presidente da Aparj, Ezequias Fróes, explicou que a chegada desse trator representa um sonho dos pequenos produtores de Juerana, que agora terão a oportunidade de aumentar ainda mais as suas produções, ampliando a área de cultivo. Ele ressaltou que comprar um equipamento como esse seria muito difícil, mas graças à parceria e ao empenho da deputada estadual Ângela Sousa esse sonho se tornou realidade. Os agricultores passarão agora por treinamentos ministrados pelo Sindicato Rural de Tratoristas para aprender a manusear o novo equipamento podendo assim ampliar o ciclo de diversificação de culturas, associada à utilização da tecnologia.
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