terça-feira, 25 de maio de 2010

Lei Eleitoral, falhas e flexibilidades

ELIAS REIS





Nos últimos anos o que mais se discuti é a tal reforma política. Por enquanto tem ficado só no discurso, uma vez que será necessário mover montanhas para a sua realização. Em primeiro lugar porque ela, a reforma, depende de aprovação no Congresso Nacional. Isso vale dizer aprovação na Câmara Federal em dois momentos e ainda no Senado. E, em segundo lugar, porque é tema polêmico, principalmente pelos projetos que hoje tramitam no Congresso. Um clássico exemplo foi o PL 1.712, que prevê a alteração da filiação partidária no seu período especifico e o PL 2.672, que estabelece a lista paritária fechada com financiamento público exclusivo para as campanhas; fim das coligações proporcionais e a federalização dos partidos. Devido o jogo de interesses o Congresso nunca chega a um acordo, todavia, o assunto volta a despertar à reflexão.



Em 2006 tivemos aprovado a Lei 11.300, que modificou alguns itens da legislação, proibindo showmícios, outdoors e brindes. Essas mudanças, no entanto, ainda não são as verdadeiras mudanças da ordem política que o país precisa. O fim das coligações proporcionais seria um marco justo em cada pleito, direcionando ao poder aqueles que realmente têm votação expressiva e necessária, que não dependam de terceiros para a sua eleição. Quanto ao fato da tal representatividade localizada é muito relativa. Cabe a sociedade/eleitores a consciência na hora de votar, pensando no coletivo e não no pessoal. Votando e não vendendo o seu voto! O sistema atual é perverso, já que pesquisas revelam que o eleitor vota no candidato e não no partido. Portanto, o tema requer uma grande discussão.



Continuamos com uma lei eleitoral limitada, fragilizada e totalmente indefinida, muitas vezes alimentada por emendas e resoluções. Outro exemplo a citar é o Projeto Ficha Limpa, aprovado recentemente, que impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. O certo é que o projeto é totalmente flexível, pois prevê a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Além de flexível, o projeto é defendido por juristas como inconstitucional. Além de tudo têm um atenuante para os corruptos que serão candidatos agora em 2010. Existe uma regra que afirma que a mudança eleitoral tenha de acontecer com um ano de antecedência. Em outras palavras: A lei da Ficha Limpa só começa a vigorar após de 1 (UM) ano depois da sansão presidencial. Esta lei por enquanto tem valor apenas simbólico.



A situação em que se encontra o país, politicamente, quando um Paulo Maluf continua agindo abertamente sem nenhuma punição; quando um José Sarney, comprovadamente corrupto continua o chefão do Senado Federal; Um Jader Barbalho reverenciado como líder político de sua região, apesar de ladrão e um Efraim de Moraes, senador de fantasmas, continuar nos representando no Congresso, o país continuará descendo ladeira abaixo. E o pior de tudo: Todos se livrarão, com certeza, do Projeto Ficha Limpa e...serão pela enésima vez, candidatos e...eleitos.



Tudo isso é falta de uma reforma política efervescente e séria, sem corporativismo. Tudo isso é reflexo da falta de visão do Executivo e também do Legislativo. Lula não assimilou que com a força popular dos votos recebidos, tinha a obrigação de moralizar a política nacional, e isso iniciaria por uma reforma que exigisse um comportamento adequado dos detentores de mandato. Já o Legislativo não quis promover uma transformação no Parlamento.Tanto o Executivo quanto o Congresso Nacional têm algo em comum: Alimentar a insaciável gana dos políticos acostumados ao “é dando que se recebe” e, assim, a teia da corrupção continua.



Obs. O Programa HISTÓRIA ELETRÔNICA, FM Conquista-105,9 estará promovendo uma discussão com especialistas, detalhando tudo sobre Reforma Política e o recente Projeto de iniciativa popular, Ficha Limpa.

Reunião dos partidos PMN, PTB, PSDC, PRTB, PMDB marca data para evento em Ilhéus

Reunião que aconteceu hoje com os presidentes e representantes dos partidos que estão na base do pré-candidato ao governo do estado, Geddel Vieira Lima, decidiram que na manhã do dia 29 de maio de 2010, diversos partidos realizarão em Ilhéus um congresso técnico sobre as eleições 2010. Serão discutidos os principais itens das resoluções do TSE para as eleições deste ano.




O tom político do evento será dado no encerramento do evento que vai contar com a presença do pré-candidato do PMDB ao governo do estado, Dep. Geddel Vieira Lima.





O evento acontecerá as 09h00min da manha no sábado (29), na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Sessão Especial discute novo Plano Nacional de Educação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realizará nesta terça-feira, 25, a partir das 16h uma Sessão Especial para discutir o novo Plano Nacional de Educação. A proposição foi feita pela vereadora Professora Carmelita, que acredita na necessidade de se fazer a revisão do Plano Municipal de Educação de Ilhéus (PME), a fim de adequá-lo ás novas situações educacionais.



Diante dessa nova situação a Comissão de Educação da Câmara de Ilhéus e o Conselho Municipal de Educação entendem que esta revisão seja feita de forma coletiva, com a participação de toda a sociedade civil organizada. Essa Sessão Especial marcará o início da série de Audiências Públicas a serem realizadas de junho a setembro de 2010 com o intuito de democratizar as discussões, fazendo com que todos tenham participação na construção do novo Plano Municipal de Educação da cidade.



Para a vereadora Professora Carmelita a participação da comunidade ilheense é de suma importância. “Quanto mais houver envolvimento da população para definir os objetivos do Plano de acordo com os objetivos do Município, mais as mediações e relações entre ambos”, enfatizou a vereadora.

Eleitor corre risco de ser multado se fizer propaganda antes de julho

O eleitor que manifestar sua simpatia por algum candidato antes do dia 06 de julho será multado. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil se o eleitor usar adesivos ou faixas que apresentem mensagem de apoio à algum candidato.



Na Bahia, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já ingressou com seis representações na Justiça Eleitoral contra pessoas que afixaram em seus veículos adesivos com o nome de pré-candidatos. Os casos ainda não foram julgados, mas em um deles – que trazia o adesivo com a mensagem: “Paulo Souto. Nesse eu confio” –, a Justiça deu liminar determinando a retirada da propaganda ilegal.



Para o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, não há dúvida de que se trata de propaganda irregular. “Ele (o eleitor) está funcionando como cabo eleitoral do candidato e fazendo propaganda eleitoral fora da hora”, assinala Madruga, informando que a lei pune tanto o responsável pela propaganda antecipada como o beneficiário, no caso o candidato.

Emmerson Tavares: Complexo intermodal

Com o precípuo fim de expôr nosso ponto de vista sobre o que envolve a implantação do COMPLEXO INTERMODAL em nosso municíopio, cujo assunto tem sido objeto de vários editorias de sua autoria, ocupo o espaço do seu prestigioso programa, cujo veículo de comunicação tem sido a caixa de ressonância da nossa comunidade, que diariamente recorre a sua grande audiência para apresentar as sua demandas, especialmente as de aspecto estruturais, criando com isso a oportunidade desse radialista em muitas oportunidades, sugerir ou direcionar as ações necessárias para as soluções dos problemas que afligem nossa população.



Há mais de 03 (treis) décadas temos lutado juntamente com vários sindicalistas, empresários e diversos setores do nosso município, para o fortalecimento da nossa economia, através da revitalização dos equipamentos existentes, dentr e eles o Porto de Ilhéus. O desenvolvimnento das potencialidades da Bahia e em especial de Ilhéus, tem encontrado sérios entraves por força da ausencia de uma logística de transporte - porto, ferrovia, rodovia e aeroporto. Esse quadro não é exclusivo da Bahia, pois em estudo realizado recentemente constatou-se a necessidade da aplicação de 168 bilhões por ano, durante cinco anos, para redução dos gargalos existentes em infraestrutura básica, criando entraves para a produção, diminuindo a oferta, alimentando o índice inflacionário que reflete diretamente na camada mais pobre da população.





Vislumbrando essas deficiências, os governos do Estado e Federal sinalizaram para a implantação do COMPLEXO INTERMODAL na Ponta da Tulha, zona norte de Ilhéus, cujos empreendimentos tem o apoio da grande maioria da nossa população, mas, vem sendo contestado especialmente por uma parcela mínima de nossa populaÍ ão, representada pelo segmento dito "ambientalistas".

Prefeitura doa terreno ao Estado

A doação em cartório para o Estado da Bahia do terreno onde está edificado o Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, feita há pouco mais de dois meses pelo prefeito Newton Lima, começa a dar resultados positivos para a população de Ilhéus. O município está garantindo a sua integração ao Sistema QauliSus, programa do Ministério da Saúde que visa melhorar e modernizar o atendimento nas unidades de emergência do Brasil. De acordo com cálculos do diretor Administrativo do hospital, Gil Leal, os governos estadual e federal deverão investir entre 12 e 15 milhões de reais na unidade hospitalar na compra de equipamentos de ponta e execução de obras em sua infraestrutura. A meta é garantir um “atendimento de excelência” nos próximos anos.





A liberação destes recursos dependia da doação do terreno já que a legalização da área era um dos pré-requisitos para o financiamento do programa. Apesar de inaugurado em 1970 e de ter a desapropriação da terra autorizada pela lei nº 10, de 12 de maio de 1948, ainda existiam pendências cartoriais que impediam a legalização do terreno. Somente agora a Prefeitura de Ilhéus efetivou a escrituração e o registro final. “Com a doação, passou a ser possível a liberação dos recursos”, confirma Leal. O Hospital Geral Luiz Viana Filho passa por um momento especial de recuperação em sua infraestrutura, graças às inúmeras intervenções que estão sendo feitas pelo governo do Estado, parceiro do governo municipal.





Parte destas obras será inaugurada neste sábado (29), às 9 horas da manhã, pelo governador Jaques Wagner e secretários estaduais. O Hospital Geral passou por um processo de reforma geral e ampliação do Pronto Socorro, que atende uma média de 300 pessoas/dia, com investimentos de 300 mil reais, além de um milhão de reais destinados ao Centro de Diagnóstico por Imagem, que é composto por tomógrafo, ultrasonografia, eletrocardiograma e eletroencefalograma, entre outros aparelhos de tecnologia de ponta.





Segundo o diretor geral, Gustavo César, no novo Pronto Socorro foi possível criar divisões de espaços para atendimentos uniformizados para os sexos masculino e feminino, e ainda a pediatria, sendo todos os ambientes climatizados e com divisórias de cortinas o que garante a privacidade do paciente. Com a reforma, o hospital passa a contar também com uma sala de procedimentos cirúrgicos, com a metade dos leitos monitorizados, e mais uma nova unidade intermediária para receber os pacientes em estado mais grave.





Ao completar o balanço das ações empreendidas na unidade hospitalar, Gustavo César afirmou que, com as reformas, o hospital passa a ter plenas condições de atender dignamente os pacientes, e isso se deve ao empenho do governador Jaques Wagner, dos secretários Jorge Solla e Antônio Rabat, salientando ao prefeito a importância da manutenção de um diálogo aberto e franco com o município, “pois conhecemos as suas preocupações, e sabemos da sua disposição em sempre envidar esforços para que possamos melhorar o atendimento”.





Afirmou ainda o diretor que, no ano de 2009, o Hospital Geral teve uma média mensal de 6 mil atendimentos, e nos primeiros meses deste ano, houve um declínio de aproximadamente 20%, “o que significa dizer que aconteceram avanços na área de Atenção Básica, que é de responsabilidade do governo municipal, como nos serviços prestados pelo Programa Saúde da Família (PSF) e pelos agentes comunitários de Saúde”.

Wagner assina ordem de serviço do terminal pesqueiro de Ilhéus

O prefeito Newton Lima participa, às 9h30min desta terça-feira, 25, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início imediato da construção dos Terminais Pesqueiros Públicos de Ilhéus e Salvador. Do ato, estão confirmadas as presenças do governador Jaques Wagner, do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, e do presidente da Bahiapesca, Isaac Albagli, entre outras autoridades.



As obras desses dois terminais são consideradas de fundamental importância para a modernização da pesca na Bahia, uma vez que, embora ocupe a terceira posição como estado produtor de pescado no País, essa demanda não corresponde ao atendimento de consumo interno, que chega ao máximo de 70%. Com a construção dos terminais, tanto o Ministério da Pesca e Aquicultura quanto a própria Bahiapesca estimam que a produção no Estado, em pouco tempo, ultrapasse as atuais 120 mil toneladas/ano.
 
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