Itão em Ilhéus – Foto google
A sequência ininterrupta de
descumprimento de normas de saúde e segurança do meio ambiente de
trabalho, com centenas de autos de infração e negativas recorrentes de
ajustar a conduta levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a
entrar na Justiça com uma ação civil pública contra a rede de
supermercados Itão, com lojas nos municípios de Itabuna e Ilhéus. O
pedido é para que a empresa passe a cumprir 68 itens que vão de medidas
para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais ao cumprimento
de obrigações trabalhistas mínimas, como concessão de repouso semanal
remunerado e pagamento correto por trabalho em domingos e feriados.
O MPT também quer que a Justiça
determine uma indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. O
valor se baseia no grande número de falhas na segurança e no porte
financeiro da rede supermercadista. Além disso, há o chamado dumping
social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos
ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações
para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos
de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta
ilegais.
O risco de acidentes, verificado em uma
série de inspeções tanto do MPT quanto de auditores fiscais do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador (Cerest), além de situações que dia a dia
contribuem para o surgimento de doenças ocupacionais, fez com que o MPT
solicitasse à Justiça liminar determinando que o Itão adote as normas de
saúde e segurança no ambiente de trabalho previstas em lei antes mesmo
do julgamento da ação. “Como a empresa não vem cumprindo espontaneamente
a legislação trabalhista há pelo menos sete anos, mostra-se urgente e
necessária a decisão judicial obrigando-a a cumprir a lei”, comentou o
procurador Ilan Souza, que acompanha pela ação elaborada pela
procuradora Andréa Freitas.
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