Em Ilhéus tem mais de 120 processos de improbidade administrativa

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (10) que não é sua competência obrigar as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados a mais na conta de luz entre 2002 e 2009, que somam R$ 7 bilhões. “Não é competência do tribunal regular a relação entre os consumidores e as distribuidoras. Isso é atribuição da Justiça”, explicou o ministro revisor, Raimundo Carreiro.




O relator, ministro Valmir Campelo, defendeu o ressarcimento aos consumidores nas próximas revisões tarifárias, mas foi vencido por 5 votos a 2. “É um direito de todos os usuários brasileiros”, argumentou.



A diferença na cobrança ocorreu porque a metodologia de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica nesse período não incluiu o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado.

Wagner anuncia investimentos de R$ 4 bi na área portuária da Bahia

Os investimentos do governo federal para a área portuária baiana são assuntos que ganharam destaque no programa de rádio Conversa com o Governador desta semana. “Existe um investimento previsto até 2017 de R$ 4 bilhões para os portos da Bahia e o que eu mais comemoro é que a presidenta Dilma lançou uma nova modelagem para aqueles que querem desenvolver a atividade portuária no Brasil e ela nos contempla muito”, enfatizou o governador Jaques Wagner.




Para o governador, a nova modelagem anunciada pela presidenta Dilma facilita a vinda de investimentos do capital privado, nacional ou estrangeiro, para a construção do Porto Sul. “Com isso, a gente sabe que terá uma facilidade maior para cumprir a nossa meta, que é a nossa Ferrovia Oeste-Leste e o nosso Porto Sul, para ajudar o desenvolvimento não só da região Ilhéus/Itabuna, mas de todo o oeste, de toda a passagem por onde nós temos o traçado da ferrovia. Só de investimento há uma previsão de R$ 4 bilhões”.



Segundo Wagner, com a nova modelagem, poderão ser abertas novas licitações para arrendamento ou concessão na Bahia, cujo volume de infraestrutura não é apenas porto. “Nós temos a duplicação da [BR]101, de Mucuri até o entroncamento com a BR-324, temos a própria FIOL, temos a nova ferrovia anunciada, entre Belo Horizonte e Salvador, ou seja, é um volume de obras muito grande, que vão dotar o nosso estado de uma condição de logística melhor, para continuar atraindo novos investimentos”.

Mais de 15 mil turistas chegarão a Ilhéus de navios esta semana

Cerca de 15.300 turistas chegarão a Ilhéus esta semana através dos navios transatlânticos, movimentando a economia da cidade. Desde a última segunda-feira até o próximo sábado atracarão do Porto de Ilhéus os quatro maiores transatlânticos da temporada 2012/2013. Na segunda-feira (10) chegou à cidade o navio Costa Fascinosa trazendo 3.780 turistas, que ficaram encantados com as belezas naturais e a história da cidade. Nesta terça-feira foi a vez do MSC Fantasia, de alto luxo, que trouxe para Ilhéus nada menos que 3.952 passageiros.




E o movimento de turistas no Porto do Malhado continua durante a semana. Nesta sexta-feira (14) atracará na cidade o Costa Favolosa, trazendo 3.780 visitantes. No dia seguinte, sábado (15), será a vez do navio Costa Fortuna, também com 3.780 turistas. Ainda no mês dezembro chegarão a Ilhéus os transatlânticos MSC Orchestra, no dia 19, Aidacara, no dia 25, e Grand Mistral, no dia 30. Iniciada no dia 05 de novembro, com o navio Aidacara, a temporada 2012/2013 será encerrada no dia 20 de março com o retorno do navio Costa Fascinosa.

Polícia Federal faz operação contra fraudes em licitações de prefeituras

Uma operação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público, está cumprindo na manhã desta terça-feira (11) oito mandados de busca e apreensão voltados ao combate à fraudes em licitações de prefeituras do sudoeste baiano relacionadas ao fornecimento de serviços médicos.




Chamada de Operação Medicina Legal, a ação da polícia acontece na cidade de Vitória da Conquista, a 509 quilômetros de Salvador, e na região. Segundo a polícia, após ganhar as licitações, os serviços públicos eram prestados pela metade ou simplesmente não eram prestados.

Presidente do PT acusa Valério de ‘caluniar’ contra Lula para reduzir pena

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou como uma “sucessão de mentiras” as declarações por Marcos Valério dadas em depoimento prestado pelo empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República.




Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal de Lula, Freud Godoy, segundo revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.



O dirigente afirmou que o PT não arcou com os honorários dos advogados de Valério, como este relatou à Procuradoria, conforme o jornal. “Não há nenhum pagamento do PT a advogados do Marcos Valério”, disse.



“É mais uma tentativa de incriminar o presidente Lula e de criminalizar o PT. A mídia e o Ministério Público não deveriam dar crédito a alguém que, condenado, tenta reduzir suas penas caluniando o PT.”



A legenda divulgará uma nota rebatendo as acusações.



“Desconhecemos o conjunto das declarações dele. Do que foi divulgado, trata-se de uma sucessão de mentiras já desmentidas anteriormente e agora, novamente e veementemente, refutadas pelo PT”, afirmou Falcão.

MP vai à Justiça para que Município de Itabela pague salários dos servidores

Atrasos no pagamento dos salários/vencimentos dos servidores dos setores da Administração e Saúde do Município de Itabela, que fica a 417 km de Salvador, motivou o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, a ajuizar ação civil pública contra o Município. Na ação, o MP solicita o bloqueio da quantia de R$ 2.315.000,00, que corresponde a 60% dos recursos municipais provenientes de receitas tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, para assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores.




De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Messias, o Município de Itabela está com débitos de R$ 230 mil, dos servidores da Administração, e R$ 45 mil, dos servidores da Saúde, referentes ao mês de outubro, sendo que ainda falta ser efetuado o pagamento de todo o mês de novembro, dezembro (ainda em curso) e décimo terceiro de 2012. “O prefeito Osvaldo Gomes Caribé já foi notificado pela Justiça”, informou Messias, destacando que a gravíssima irregularidade agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado. O MP requisita também, com urgência, ao prefeito de Itabela ou ao secretário de Administração, a lista completa de todos os servidores municipais, constando quando ganha cada um, qual o período de atraso dos vencimentos, por quais bancos recebem e a forma de pagamento para que a situação seja regularizada o mais breve possível.