SDS CADASTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS EM PROGRAMAS SOCIAIS

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza cadastramento e recadastramento de idosos e pessoas com deficiência no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A inserção e atualização dos dados poderão ser feita na sede da SDS, localizada à Rua Mario Alfredo, s/n, Conquista, a partir de segunda-feira (09) e segue até o fim do ano. Serão distribuídas 25 senhas por dia para o atendimento, que será realizado das 07h às 12h.

O BPC faz parte da Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência ter acesso a transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir o sustento próprio e da família.

O benefício não é aposentadoria, nem pensão, por isso, não dá direito ao recebimento do 13º salário. Através deste programa a Prefeitura de Ilhéus transfere aproximadamente por mês R$ 5.200.000,00 para 7.680 idosos e pessoas com deficiência.

É necessário que o interessado compareça à SDS portando os originais do RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante atualizado de residência de todos que compõe o núcleo familiar.

Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento. De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, “é necessário e extremamente importante que essas pessoas sejam incluídas no CadÚnico para que os benefícios governamentais sejam garantidos”.

Prefeitos baianos reclama que não têm recursos para pagar reajuste do piso salarial aos professores.

O ano letivo já começou nas redes municipal e estadual de ensino na Bahia e os municípios do interior do estado ainda não conseguem pagar o piso salarial aos professores, devido à falta de recursos. Diversas cidades nordestinas têm gasto, em média, 71,27% da receita com o piso dos professores, o que leva a uma escassez de verbas para outros gastos da prefeitura. De acordo com o diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão (PP), prefeito de Lafaiete Coutinho, na região do Vale do Jiquiriçá, alguns municípios baianos destinam 80% da receita para o pagamento dos salários dos professores. Segundo ele, a complicação se dá porque o piso salarial cresce “bem acima da inflação registrada no período”. Informações da assessoria da UPB afirmam que “de 2009 a 2014, o piso dos professores cresceu 101,9% – total bem acima da inflação registrada e, enquanto isso, receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceram apenas 85%”. A assessoria também informou que os gastos com a folha do magistério expandiram R$ 28 bilhões: “Com o reajuste deste ano, será somado mais R$ 6,8 bilhões a este total”.
Brandão afirmou que as verbas destinadas às escolas municipais e estaduais são repassadas de acordo com o número de alunos em cada escola. Caso a quantidade de estudantes caia, a verba encaminhada para o município diminui, mas o piso salarial continua o mesmo. “O valor por aluno é cerca de R$ 2.500, e o número de estudantes vem diminuindo nos municípios”, afirmou. “Há escolas em alguns interiores que têm oito, dez alunos, então a verba destinada é menor”. “O custo no final fica mais alto que o de uma escola particular”, concluiu o prefeito. De acordo com o diretor da UPB, os altos gastos destinados somente à educação acabam “engessando a gestão, pois os prefeitos não conseguem pagar todas as despesas”. Atualmente, o Movimento Municipalista Brasileiro defende a aprovação de dois Projetos de Lei (PL 3776/2008 e PLC321/2009) para determinar que o piso do magistério passe a ser atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ao invés de ser definido pelo Ministério da Educação (MEC). “Fizemos um ato em Brasília em relação a isso, mas ainda não há uma resposta”, afirmou Brandão.
Para o prefeito e o Movimento Municipalista, a solução mais viável seria que o governo federal pagasse o valor complementar do reajuste aos professores, em auxílio aos municípios. “Nós acreditamos que se a União pagar o valor do reajuste, ao invés de deixar para os recursos dos municípios, a situação irá melhorar”, opinou. Entre as cidades baianas que mais passam por dificuldades financeiras, o prefeito citou os municípios de Manoel Vitorino, Lafaiete Coutinho, Jaguaquara, Jequié, entre outros. Ainda de acordo com ele, é natural que os professores “briguem por suas causas, é o direito deles”. Brandão também explicou que, se o governo federal tivesse feito um plano de estudo sobre a situação particular dos municípios, o problema não estaria tão grave. “O governo não deu esse apoio às prefeituras, não houve estudo do impacto que seria causado no futuro”, disse. “Como o estudo custa entre R$ 70 mil e R$ 80 mil reais, acabou não sendo viável”, concluiu. Para ele, o estudo deveria ter sido feito há 20 anos, com o objetivo de estimar como estariam os municípios de acordo com o aumento da inflação e do piso salarial dos professores.

PTB e DEM retomam conversas sobre fusão

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA). Foto: Divulgação

Nesta  sexta   feirabancadas do DEM e do PTB se sentam para retomar as conversas sobre uma possível fusão.

Na bancada do PTB, o clima é mais favorável à movimentação, que resultaria no quarto maior partido do Congresso Nacional. Fala-se em manter a sigla do Partido do Trabalhista Brasileiro e o número eleitoral 14.

O DEM ainda tem certa resistência – motivo que levou, inclusive, à ida do prefeito de Salvador e um dos principais expoentes da sigla, Antônio Carlos Magalhães Neto, para Brasília. ( Poder Online)

Agentes penitenciários aprovados em concurso são convocados

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) está convocando os candidatos aprovados no concurso público para agente penitenciário, realizado em 2014, para apresentação de documentos, conforme o resultado publicado na Portaria SRH/SAEB, nº 002, de 27 de novembro de 2014, bem como na Portaria nº 91, de 3 de fevereiro de 2015.

Estão sendo convocados 490 candidatos, que devem apresentar a documentação de 12 a 18 de março, das 9 às 17h, na Escola Penitenciária, na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, 2216, no bairro da Mata Escura, em Salvador. A lista de documentos está disponível na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial. 

FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS ACONTECE NESTE DOMINGO

No próximo domingo (08), a Organização Não Governamental Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos realiza feira de adoção de cães e gatos, a partir das 10h30min, na Creche Dom Eduardo, bairro São Francisco (Proa), zona sul.

A entidade realiza o evento desde 2008, com o apoio de doadores, empresários e da Prefeitura de Ilhéus, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Para esse ano, estão disponíveis para adoção 32 animais, entre cães e gatos.

Segundo Maria Conceição, presidente da ONG, os animais viviam nas ruas, foram acolhidos e passaram por todo o tratamento, com vermifugação e vacinas. Além disso, por meio de ajudas e parcerias entre o instituto e o CCZ, os cães e gatos foram castrados, impedindo que se procriassem. Para adotar, é preciso que os interessados levem RG, CPF e comprovante de residência.

Por se tratar de instituto sem fins lucrativos, as atividades são mantidas com doações de ração, remédios e material de limpeza. O contato pode ser feito pelos telefones (73) 88083285 e 91192101. Também à base da solidariedade, médicos veterinários realizam consultas periódicas nos cães e gatos abrigados. Essa é somente a primeira ação do ano.

“Há sempre cinco a seis feiras anualmente, realizadas pelos protetores. A adoção é muito importante, porque cada animal retirado da ONG dá espaço a outro que também precisa de cuidados” finaliza Maria Conceição.