A Prefeitura de Ilhéus, por meio da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza
cadastramento e recadastramento de idosos e pessoas com deficiência no
programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inserção e atualização dos dados
poderão ser feita na sede da SDS, localizada à Rua Mario Alfredo, s/n,
Conquista, a partir de segunda-feira (09) e segue até o fim do ano.
Serão distribuídas 25 senhas por dia para o atendimento, que será
realizado das 07h às 12h.
O BPC faz parte da Política de
Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
É um benefício individual,
intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65
anos e às pessoas com deficiência ter acesso a transferência de renda
mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a
impossibilidade de garantir o sustento próprio e da família.
O benefício não é aposentadoria, nem
pensão, por isso, não dá direito ao recebimento do 13º salário. Através
deste programa a Prefeitura de Ilhéus transfere aproximadamente por mês
R$ 5.200.000,00 para 7.680 idosos e pessoas com deficiência.
É necessário que o interessado compareça
à SDS portando os originais do RG, CPF, título de eleitor, Carteira de
Trabalho e Previdência Social e comprovante atualizado de residência de
todos que compõe o núcleo familiar.
Se houver criança no domicílio, é
necessário levar certidão de nascimento. De acordo com o secretário da
pasta, Jamil Ocké, “é necessário e extremamente importante que essas
pessoas sejam incluídas no CadÚnico para que os benefícios
governamentais sejam garantidos”.
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