O secretário municipal de Saúde Ronaldo Lavigne não teve sucesso na sua empreitada judicial contra o Blog do Gusmão, alegando que o jornalista responsável pela publicação teria publicado “matérias mentirosas, escandalosas e vexatórias”, com o objetivo, segundo o irmão de Roland Lavigne, de “denegrir, difamar, macular e manchar a imagem de um homem decente, excelente profissional, bom pai, bom filho, envolvido com os problemas por que passam o município de Ilhéus”.
No processo, o juiz Cleber Roriz negou a liminar pedida nos autos pelo advogado do secretário, exigindo que as matérias fossem retiradas do ar, sob pena diária de R$ 1.000,00.
As matérias citadas no processo dizem respeito à “nomeação, pelo prefeito Newton Lima, de Ingrid Silva Nascimento, filha do ex-deputado Roland Lavigne e sobrinha do secretário, para a supervisão de média e alta complexidade da secretaria de Saúde, o que poderia configurar nepotismo”; “nomeação de Claudionor Rafael dos Santos, conhecido com “Rafa”, antigo correligionário dos Lavigne, no cargo de Coordenador da regulação do SUS”; “nomeação, pelo mesmo prefeito, da Srª Renata Lúcia Reis, esposa do ex-deputado Roland Lavigne e cunhada do secretário, para o cargo de Supervisão de Planejamento da secretaria de Saúde, tendo acrescentado que ‘A família de Roland Lavigne aos poucos toma conta da secretaria de Saúde de Ilhéus’ e sobre a “celebração de contrato entre a secretaria de Saúde, de cuja pasta o Autor é o titular, com a clínica Vidamedi, pertencente ao ex-deputado Roland Lavigne, irmão do secretário, tendo acrescentado
que se trata de uma ‘ajudinha... já que um irmão não deve utilizar recursos públicos para ajudar outro irmão’.
O juiz negou a liminar, alegando que as matérias veiculadas pelo Blog do Gusmão dizem respeito a situações fáticas que, se configuram como prática de nepotismo, uma vez que o exercício da função pública não deve ser usado para remediar aconchegos familiares, além do que a celebração de contrato entre a secretaria de Saúde, chefiada pelo secretário Ronaldo Lavigne, e a clínica Vidamedi, de propriedade do seu irmão Roland Lavigne, poderia configurar como improbidade administrativa.
No processo, o secretário de Saúde ainda solicitou assistência jurídica gratuita, pedido que o juiz negou, já que, Ronaldo Lavigne apresentou recibos, afirmando que o polêmico “Arraiá da Saúde” foi custeado com dinheiro vindo do seu bolso. Ante isso o juiz concluiu que, já que o secretário teve dinheiro para pagar a festança, no valor de R$ 11.400,00 , seria uma contradição ele afirmar não ter dinheiro para custear suas despesas com advogados.
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