sexta-feira, 4 de maio de 2012
Ilhéus: Contratação da Solar Ambiental pode esconder esquema de desvio de dinheiro, além de envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira PDF Imprimir E-mail Escrito por Blog Agravo
Mas a investigação feita pela equipe do
Blog Agravo desmembrou os valores por outros meios, e mostra o que há
por trás da dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa
Solar Ambiental, com contrato inicial de R$ 845.593,14, por três meses
para limpeza da zona sul de Ilhéus. O que chama atenção é que os valores
que a empresa receberá só para trabalhar na zona sul, superam o que a
PortoCorp, responsável pela coleta em toda a cidade até 28 de abril
desse ano, recebia. Consequentemente, a Solar Ambiental deverá ter o
valor de seu contrato dobrado, já que ela assumiu a limpeza de todas as
zonas da cidade.
A papelada tem tantas ilegalidades, que
até o controlador geral do município, Pedro Sanches, se recusou a
assinar, após ter percebido inadequações à lei de responsabilidade
fiscEmpenho de RR 845.593,14 somente para a limpeza da Zona Sul (Clique na foto ver em tamanho maior)al.( Informações do Blog do Gusmão )O que fazer com o lixo sem dúvidas é um
dos grandes desafios de nossa geração. Seja ambientalista fervoroso ou
não, todos concordam em um ponto crucial: o planeta não comporta tamanha
produção diária dos mais diversos tipos de dejetos. O lixo, que para a
grande maioria é apenas aquilo que já não nos serve mais e desejamos
descartar, para outros tantos é fonte de sobrevivência. Incluamos nessa
lista os pobres catadores, que perambulam pelas ruas vasculhando
entulhos putrefatos, os moradores dos absurdos lixões e muitas empresas
que encontraram na reciclagem o filão para os sucessos dos seus
lucrativos e ecologicamente corretos negócios.
Em Ilhéus, infelizmente o lixo se
transformou em arma eleitoral, onde, através de esquemas com empresas de
coleta contratadas pelo município, algumas pessoas encontraram a fonte
para o financiamento de campanhas políticas.
Durante dez dias tentamos ter acesso ao
contrato da prefeitura, feito via dispensa de licitação, com a Solar
Ambiental e Montadora LTDA, responsável desde o inicio de março pela
coleta de lixo na zona Sul, já que a secretaria de Serviços Públicos não
publicou no diário Oficial do município os contratos e seus valores,
conforme exige a lei, colocando o prefeito em maus lençóis, por estar
cometendo crime de improbidade administrativa. Clique aqui para ver o diário oficial.
Exclusivo: PSB e PDT entram na plenária unificada alinhados com Cacá Colchões PDF
O encontro no escritório político de
Cacá Colchões, desmente em cheio a notícia divulgada por um blog da
cidade, de que o retorno do PDT e PSB a plenária unificada estava
condicionada a saída do candidato do PMDB.
A realidade é que a reunião entre os
presidentes Cacá Colchões (PMDB), Fred Gedeon III (PDT) e Alcides(PSB),
foi marcada por muita cordialidade e afinidade de idéias.
No evento de posse de Cacá na
presidência do PMDB local, onde estavam dois dos principais líderes de
oposição ao Governo Baiano, ACM NETO (DEM) e Gedel Vieira Lima(PMDB),
Cacá assegurou sua palavra em favor da plenária unificada e garantiu que
vai mantém o acordo até o fim. Segundo Cacá, o retorno do PSB e PDT só
reforça a união partidária contra o ostracismo do passado.
Demissões na obra da Fiol afetam comércio PDF Imprimir E-mail Escrito por Juscelino Souza, A Tarde
O ritmo lento das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste tem se
traduzido em baixas na economia dos municípios da região sudoeste do
Estado. O comércio da região é o principal afetado pelas demissões que
atingiram o lote 4, cujas obras são capitaneadas pelo consórcio formado
pelas construtoras Andrade Gutierrez, Barbosa Melo e a Serveng. As obras
deveriam estar empregando 2.617 pessoas no seu momento de pico, segundo
estimativa do governo do Estado. Contudo, são apenas 250 funcionários
atuando na obra, de acordo com estimativas do Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da
Bahia (Sintepav). Na região de Brumado, queixas se multiplicam e
ultrapassam as cercas dos canteiros de obras. O comércio local reclama
da retração, e a crescente legião de desempregados busca alternativas em
outras cidades, deixando para trás famílias e desilusão. “O nosso sonho
acabou”, lamenta o pedreiro desempregado Givanildo Rodrigues Santos. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
MPF aciona dois prefeitos e um ex-prefeito de municípios baianos por má aplicação de recursos da Educação PDF Imprimir E-mail Escrito por Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no fim de abril, três ações
de improbidade administrativa contra dois prefeitos e um ex-prefeito de
municípios baianos por aplicação irregular de verbas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2008 e de 2009.
Foram acionados o prefeito da cidade de Candeal, José Rufino Ribeiro
Tavares Bisneto; de América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes, o município
de Castro Alves e o ex-prefeito da cidade, Augusto Pontes de Carvalho.
Somando-se os recursos do Fundeb recebidos pelos três, dos cerca de 15,6
milhões de reais repassados aos municípios, 1,1 milhão de reais foi
utilizado com despesas incompatíveis com a Educação, a exemplo de
contratação de bandas musicais para apresentação em festas juninas e
investimentos na divulgação desses festejos.Esse tipo de irregularidade se repetiu nas cidades de Candeal e de
América Dourada, nas quais os prefeitos receberam, respectivamente, 2,3
milhões de reais e 5,9 milhões de reais do Fundeb. Na primeira cidade,
637 mil reais do fundo pagaram diárias e custeio de hospedagem,
transporte e refeições durante viagens oficiais, combustíveis e
mercadorias para programas de alimentação, pagamentos de juros, e, até
mesmo, contratação de bandas musicais para apresentação em festas
juninas e investimentos em divulgação desses festejos. Em América
Dourada, o prefeito não fez diferente, do total recebido do fundo, usou
165 mil reais para aquisição de mercadorias para conservação de Clube
Municipal de Cultura, locação de palco, som, aquisição de materiais para
show pirotécnico e contratação de bandas musicais para apresentação em
festa de réveillon e
custos para divulgação de festejos juninos.
Professores
- Em total desrespeito à legislação e para prejuízo financeiro dos
docentes, o prefeito de Candeal e o ex-prefeito de Castro Alves
aplicaram menos de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da
educação básica. Foram aplicados somente 54,23% e 55,86%,
respectivamente. De acordo com o art. 22 da Lei de n. 11.494/2007, 60%
dos recursos do Fundeb devem, necessariamente, ser destinados à
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em
efetivo exercício na rede pública. Município com maior volume de
recursos recebidos, Castro Alves teve 7,4 milhões de reais do Fundeb em
2008, no entanto deixou de fazer o rateio entre os professores do
montante de 308 mil reais.
Autor das ações de improbidade
administrativa, o procurador da República Marcos André Carneiro Silva
afirma que o Fundeb foi criado para atender um dos maiores anseios da
população brasileira, que é a a melhoria do ensino público e a
valorização dos profissionais de educação. Para o procurador, é
importante que a população saiba que o Fundeb tem destinado, anualmente,
milhões a cada município baiano e que os prefeitos não possuem
liberdade para aplicar estes recursos em qualquer outra finalidade
diversa da educação pública, quanto menos em festejos juninos.
Em relação aos dois prefeitos e ao
ex-prefeito, o MPF pede a condenação nas sanções previstas no art. 37,
parágrafo 4º da Constituição Federal e no art 12, inciso II, da Lei de
Improbidade Administrativa (n. 8.429/92), de acordo com os quais ficam
sujeitos ao ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados ao
erário, à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil e
a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e
incentivos fiscais.
custos para divulgação de festejos juninos.
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