A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra o governador do estado Jaques Wagner e o deputado estadual João Luiz Argolo dos Santos (PP) por propaganda eleitoral antecipada em outdoors. A PRE pede, em caráter liminar, que os políticos providenciem a retirada das propagandas no prazo de 02 dias.
Por meio de fotografias, a PRE tomou conhecimento da propaganda fora de época veiculada em outdoors em diversos pontos da Estrada do Coco (Rodovia BA-099), contendo a seguinte mensagem: “Luiz Argolo solicitou e o Governador Wagner atendeu – Recuperação da BA 506 (...) Entre Rios agradece”. Além dos dizeres, as placas acompanham a fotografia do deputado João Luiz Argolo. No entendimento do procurador regional eleitoral Sidney Madruga, autor da representação, não há dúvidas de que o objetivo da propaganda é lançar, de forma ostensiva e prematura, a candidatura de Jaques Wagner ao governo estadual e do deputado Luiz Argolo ao legislativo federal.
Para o procurador, embora o pedido de voto não esteja explícito nas placas, a propaganda configura-se como uma forma de alavancar pretensões políticas apara as eleições de outubro de 2010, estimulando psicologicamente o consumidor. No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do governador e do deputado ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
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