Salvador : Registro de motos 'cinquentinha' começa a ser exigido em janeiro

O pagamento do registro e do licenciamento de ciclomotores de 50 cilindradas, mais conhecidas como "motos cinquentinhas", começará a ser exigido a partir de janeiro de 2013, em Salvador. De acordo com o capitão Genésio Luide, assessor técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o prefeito João Henrique sancionou em maio deste ano a Lei Municipal 8.289/2012, que regulamenta o tráfego do ciclomotor na cidade.




"A lei foi criada em maio, mas do ponto de vista jurídico, o valor do registro só pode ser cobrado a partir de janeiro de 2013", explica.



Segundo o assessor técnico, a necessidade de uma habilitação específica e do licenciamento para conduzir as motos de 50 cilindradas é prevista no artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito, mas a regulamentação é atribuída ao município. A Prefeitura de Salvador só decidiu cobrar o licenciamento e registro da "cinquentinha" este ano.