A presidenta Dilma Rousseff sancionou o
Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei
só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira
(22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso
Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou
vetados.
Agora, o governo tem 30 dias para
definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano.
Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não
obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos
meses de 2013.
Os cortes são necessários para que o
setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar
os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB,
soma das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo
poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de
equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos
os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas
empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
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