Quatro projetos de lei que resultaram da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher
foram aprovados no plenário do Senado. As proposições visam a aumentar a
rede de proteção às mulheres e o rigor na punição aos agressores. Os
projetos seguem agora para a Câmara.
Um dos projetos aprovados é o que
tipifica como tortura “a submissão de alguém à situação de violência
doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a
intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”.
Na parte de proteção às vítimas de
violência de gênero, foi aprovado projeto que concede às mulheres
benefício temporário da Previdência Social como forma de auxílio
decorrente de risco social provocado por violência doméstica. E o que
impõe maior celeridade na análise de pedidos de prisão preventiva contra
agressores, de modo a evitar o agravamento
"
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