MP DE ILHÉUS: Leva o Prefeito Newton Lima a justiça em fraudar licitação

Uma contratação emergencial, “armada” pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ex-secretário de Educação, Sebastião Maciel Costa, em conjunto com Jameson Oliveira de Souza, Sérgio Teles de Oliveira e a GR Construções e Terraplanagem, acaba de levá-los à Justiça. Eles são acusados, pela promotora de Justiça Karina Cherubini, de fraudarem um procedimento licitatório para desviarem dinheiro público. Por isso, irão responder à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, que requer a indisponibilidade dos bens deles para assegurar o ressarcimento ao erário.


Segundo a promotora de Justiça, no ano de 2009, foi aberto procedimento licitatório para contratação de transporte escolar, mas o edital foi impugnado pela empresa GB da Silva Transportes. O fato fez com que o secretário de Educação expedisse circular para o prefeito informando-lhe que a licitação havia sido suspensa e que não havia perspectiva de quando se findaria o processo licitatório. Dessa forma, Sebastião Costa solicitou a Newton Silva que realizasse uma contratação emergencial para o transporte escolar. O prefeito, então, declarou em situação de emergência o transporte escolar gratuito no município de Ilhéus e firmou contrato com a GRConstruções, uma empresa que, em verdade, tinha como objeto a locação de ônibus, caçambas e caminhões para transportes de máquinas e outros serviços ligados à construção e terraplanagem.


Contratada para prestar o serviço por 30 dias pelo valor de R$ 168.124,00, a GR acabou tendo o seu contrato prorrogado por mais 30 dias, com elevação do valor original para R$ 336.248,00. Mas a empresa, que tem como endereço a própria casa do seu sócio-administrador, Jameson Souza, nunca recebeu os valores, afirma Karina Cherubini, explicando que os serviços contratados foram pagos ao procurador Sérgio Oliveira, que, na verdade, realizava o transporte escolar com os ônibus de sua empresa, mesmo estando previsto no contrato que o Município exigia a prestação direta dos serviços, “o que foi desatendido pelo conluio entre o ex-secretário e os dois empresários”. Sérgio Oliveira, aliás, é o dono da empresa ST de Oliveira, que ganhou a licitação subsequente à contratação emergencial. Concorreram com ela, a GR Construções – “empresa de fachada utilizada para disfarçar a fraude e obter o desvio de verbas” – e a GB Transportes, responsável pela impugnação do edital que levou o Município a suspender a licitação de 2009