Limites para a distanásia – morte prolongada por meio de procedimentos médicos – e o fortalecimento dos cuidados paliativos para pacientes terminais são alguns dos temas abordados pelo novo Código de Ética Médica, que entra em vigor hoje (13). Um dos destaques do novo documento é a obrigação dos médicos redigirem com letra legível os prontuários ou fichas clínicas do paciente, da receita médica e do atestado médico.
Em todos devem constar a data, o horário, o carimbo, o número no Conselho Regional de Medicina e a assinatura do profissional.. Um dos destaques do código trata da autonomia do paciente que, a partir de agora, tem o direito de ser informado sobre todos os procedimentos médicos a serem realizados, sejam clínicos, terapêuticos ou de diagnóstico. No caso de estar impedido, um representante legal precisa ser ouvido. O médico só vai poder intervir quando houver perigo de vida para a pessoa.
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