TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES AFASTADOS EM ILHÉUS

Por decisão unânime dos seus integrantes, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) negou provimento, na manhã desta quarta-feira, dia 14, ao agravo regimental  interposto contra decisão do presidente do próprio tribunal, que suspendeu as liminares concedidas pela 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Ilhéus, as quais determinavam a reintegração dos servidores nomeados nos últimos seis meses da gestão do ex-prefeito Newton Lima.

Na ocasião das nomeações, o índice do comprometimento das receitas correntes do município já havia ultrapassado os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a confirmação da decisão da Presidência do TJB, também deverão ser suspensas as sentenças recentemente proferidas pela 2ª Vara da Fazenda de Ilhéus, que determinavam a reintegração dos servidores.

Deputado Pedro Tavares solicita ações para o turismo de Ilhéus

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) se reuniu com o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, e o vice-prefeito de Ilhéus Cacá Colchões para discutir ações para o turismo da cidade de Ilhéus.  Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância turística do município e a necessidade de fortalecê-lo.

Segundo Pedro Tavares, a reunião foi muito positiva. “Foi uma reunião importante, onde discutimos diversas demandas do município, como a requalificação da Avenida 2 de Julho e com certeza, com o empenho do Ministério do Turismo e da administração municipal, logo teremos uma resposta positiva para a cidade”, salientou Pedro Tavares.

O secretário Fábio Mota admitiu reconhecer a importância turística do local e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso para o desenvolvimento da cidade tão conhecida pelas belezas naturais e romances de Jorge Amado.

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PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ABRE CONCURSO PÚBLICO PARA 1.148 VAGAS

Já está disponível o edital de abertura do concurso da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com 1.148 vagas distribuídas em 182 cargos de Nível Fundamental I e II, Médio, Técnico e Superior.

Os interessados poderão se inscrever a partir das 8h do dia 19 de agosto, até as 23h59min do dia 13 de setembro, através do site www.aocp.com.br.

Clique nos links para conferir os anexos dos cargos, conteúdos programáticos, provas práticas e o edital.

AGENTES PÚBLICOS DE ILHÉUS DISCUTEM LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS

Carlos Machado (Cacá)

Agentes Públicos de Ilhéus terão a oportunidade de discutir aspectos da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porteem palestra promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic).

A norma estabelece que as licitações públicas feitas nos municípios com valor máximo de até R$ 80 mil devem dar preferência às microempresas e microempreendedores individuais. O evento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 20, em local a ser definido.

Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), o objetivo do encontro é ampliar os conhecimentos dos agentes públicos sobre a temática, possibilitando maior agilidade nos serviços para a regularização dos empreendimentos.

A palestra será proferida pelo advogado, André Portela, especializado em compras governamentais. O jurista também abordará aspectos sobre a oportunidade de negócios para a microempresa e para os microempreendedores individuais de Ilhéus, além de outros benefícios da lei.

ILHÉUS REALIZA MISSAS E CAMINHADA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS

Com o tema central ‘Professando a nossa fé, celebramos com Maria, a Mãe das Vitórias, o centenário da Diocese de Ilhéus’, foi iniciada no último dia 6 a novena em homenagem a Nossa Senhora das Vitórias, uma das padroeiras da cidade.

O ponto alto do evento acontece nesta quinta-feira, dia 15, feriado municipal, com a Missa das Intenções, às 7 horas, Missa Solene, às 9h30, e Caminhada de Fé pelas principais ruas do centro, a partir das 16h30, seguida da Bênção do Santíssimo Sacramento.

A festa, que todos os anos atrai dezenas de devotos e acontece na Igreja Nossa Senhora das Vitórias, localizada no alto Teresópolis, é promovida pela Diocese de Ilhéus, através da Paróquia de São Jorge.

A novena em homenagem a Nossa Senhora das Vitórias deste ano, que será encerrada nesta quarta-feira, dia 14, trouxe as seguintes reflexões: “Creio no Deus Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo”, “Professo um só batismo para a remissão dos pecados” e “Creio em um só Senhor Jesus Cristo, filho unigênito de Deus”.

E mais: “Creio na ressurreição dos mortos e na vida eterna”, “Creio na Igreja, Una, Santa, Católica e Apostólica”, Creio em um só Deus, Pai todo poderoso, criador do céu e da terra, de todas  as coisas visíveis e invisíveis” e “Creio em um só Deus que é amor”.

LULA NEGA CANDIDATURA E DIZ QUE DILMA SERÁ REELEITA PRESIDENTE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a atual mandatária será reeleita nas eleições de outubro de 2014. Ele negou que possa ser candidato no ano que vem.

“Ela é uma presidenta extraordinária. Ela vai ser reeleita presidenta do Brasil”, afirmou, em evento de lançamento da candidatura de Rui Falcão à presidência do PT.

Sobre as últimas pesquisas de opinião sobre o cenário das eleições ed 2014, Lula disse que não está preocupado. “Não estou preocupado com pesquisa porque falta muito [para as eleições]“, declarou.

De acordo com o instituto Datafolha, Lula seria o único dos possíveis candidatos a vencer as eleições de 2014 ainda no primeiro turno. No entanto, ex-presidente disse: ”Eu não sou candidato. Eu já fiz o que eu tinha de fazer. Agora é hora da Dilma fazer”.

Lula também negou que avalie como “traição ao PT”, uma possível candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que é aliado do governo Dilma.

NOTA DO REÚNE ILHÉUS APONTA CONTRADIÇÕES NO TRANSPORTE

Leia a nota emitida pelo  ”Reúne, Ilhéus!” sobre o transporte coletivo na cidade:

“Durante a elaboração da denúncia formal para a Comissão Especial de Inquérito do Transporte Público, a ser votada na Câmara Legislativa de Ilhéus, o movimento social REÚNE ILHÉUS encontrou dois itens nos contratos de concessão das empresas São Miguel e Via Metro que demonstram a completa irresponsabilidade, irregularidade e contradição dos Editais de Licitação de 2000 e 2003, aos quais essas empresas venceram para a prestação do serviço público coletivo de transporte.

No Capítulo 7, A Cláusula 39 do Contrato de Concessão da empresa São Miguel e 40, no caso da Via Metro, sobre a cobrança da tarifa, veda o “efeito retroativo em qualquer hipótese e com variações limitadas ao aumento e diminuição dos custos operacionais”, ferindo o disposto pela Lei Orgânica Municipal, no Art. 275, que confere competência ao Poder Público Municipal o estabelecimento do valor da tarifa.

No entanto, no item logo abaixo, a Cláusula 40 da São Miguel e 41 da Via Metro, colocam “se durante a vigência do termo de concessão forem criados novos tributos, encargos sociais e trabalhistas e acidentários, ou modificadas as alíquotas dos atuais, ou ainda, concedidas ou revogadas isenções de forma a, comprovadamente, aumentar ou diminuir os ônus decorrentes do termo de concessão, serão revistos de IMEDIATO os valores correspondentes a esses itens nas fórmulas de cálculo dos custos, após a confirmação oficial, a fim de adequá-las a essas modificações ocorridas, quaisquer diferenças delas decorrentes, sem que caracterize atraso de pagamento”.