quarta-feira, 14 de agosto de 2013

AGENTES PÚBLICOS DE ILHÉUS DISCUTEM LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS

Carlos Machado (Cacá)
Agentes Públicos de Ilhéus terão a oportunidade de discutir aspectos da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porteem palestra promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic).
A norma estabelece que as licitações públicas feitas nos municípios com valor máximo de até R$ 80 mil devem dar preferência às microempresas e microempreendedores individuais. O evento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 20, em local a ser definido.
Segundo o vice-prefeito e titular da Sedic, Carlos Machado (Cacá), o objetivo do encontro é ampliar os conhecimentos dos agentes públicos sobre a temática, possibilitando maior agilidade nos serviços para a regularização dos empreendimentos.
A palestra será proferida pelo advogado, André Portela, especializado em compras governamentais. O jurista também abordará aspectos sobre a oportunidade de negócios para a microempresa e para os microempreendedores individuais de Ilhéus, além de outros benefícios da lei.
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