O repasse de verbas realizado pelo
Governo Federal, através da Prefeitura de Ilhéus, para diversas
entidades assistenciais subsidiarem o funcionamento de programas
sociais, está em atraso há cerca de seis meses.
O fato prejudica atividades
desenvolvidas, por exemplo, nos Centros de Referência à Assistência
Social (CRAS), na Casa Lar que abriga menores infratores, no Centro Pop
que ampara moradores de rua e no Conselho Tutelar dos Direitos das
Crianças e Adolescentes.
Segundo o secretário de Desenvolvimento
Social (SDS), Jamil Ocké, esses programas atendem a milhares de famílias
ilheenses e podem ter o funcionamento comprometido a partir do próximo
mês de junho, devido ao atraso no envio das verbas federais.
Ele destaca que, desde outubro de 2014,
os repasses não têm sido feitos para a Secretaria. A fonte das receitas,
segundo Ocké, é proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social
(FEAS) e o do Fundo Nacional de Assistência Social (FAS).
Jamil Ocké afirma que os valores que o
município tem a receber chegam ao montante de R$ 1.551.017,79, de acordo
com cálculo do setor financeiro da secretario de Desenvolvimento
Social.
Esse montante é utilizado para quitar
salários de servidores vinculados aos programas, na compra de insumos e
na manutenção dos imóveis, entre outros. Os atrasos, de acordo com o
secretário, atingem também outros municípios da região.
No entanto, “como em Ilhéus a gestão dos
recursos é muito rígida, sempre mantivemos um caixa com sobras de
outros repasses, o que tem permitido o pleno funcionamento dos programas
até o momento”, afirma Jamil Ocké.
Por sua vez, o Ministério Público
Federal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), e o próprio Governo Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), já foram informados sobre a situação e a
possibilidade de os atrasos interferirem no bom andamento dos programas
sócio-assistenciais.
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