A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que
institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil
eleitores.
Com a aprovação pela comissão, a
proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não
haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do
Senado.
Para valer nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste ano.
O sistema de votos distritais divide a cidade em partes – distritos – e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes.
De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município.
Os vereadores são eleitos pelo sistema
proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem
ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação.
Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
O texto aprovado na CCJ prevê que o
partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por
distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
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