Depois de debate que dividiu os
senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o
voto facultativo foi derrotada ontem (2) por 16 a 6 na Comissão de
Constituição e Justiça no Senado.
O relator, senador Pedro Taques
(PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do
cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a
liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer
sanção do Estado.
Apesar da derrota, o relator não deu a
discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso
ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão
será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.
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