A Lojas Americanas vai ter que
fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho
análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagar uma multa de R$ 250
mil.
A decisão faz parte do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira (2) pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco
bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura,
em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC
indica que a Lojas Americanas terá de “verificar se a empresa
contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados
estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante
vistorias e solicitação de documentos”.
O procedimento deve ser adotado antes da
empresa efetuar os pedidos de compra. Fornecedores que estiveram em
situação trabalhista irregular não poderão ser contratados.
A rede varejista deve elaborar contratos
em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de
peças a esses vendedores. Os atuais fornecedores também estão sujeitos
às exigências do MPT.
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