parecer do promotor eleitoral Maurício Magnavita afirma que houve abuso
de poder econômico na campanha de Cláudia Oliveira e Beto Axé Moi,
atual prefeita e vice de Porto Seguro. Posição do Ministério Público é
parte de ação de investigação eleitoral movida pelo segundo colocado nas
eleições, Lúcio Pinto. Mas a decisão cabe ao juiz eleitoral. Uma
sentença de primeira instância não é definitiva e em caso de cassação os
réus ainda têm direito a recursos em Salvador e Brasília.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) em
Porto Seguro, em parecer do promotor Maurício Magnavita, considerou que a
então candidata e atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira
(PSD), assim como o vice Beto Axé Moi e o marido dela, Robério Oliveira,
na época prefeito de Eunápolis, “utilizaram de instrumentos de
propaganda eleitoral configuradores do abuso do poder econômico, além de
vedados pela legislação eleitoral”, durante a campanha de 2012.
O parecer faz parte do pedido de
investigação judicial eleitoral feito pela coligação “Para Mudar Porto
Seguro Agora”, do candidato a prefeito Lúcio Pinto (PMDB), segundo
colocado nas urnas, que alegou abuso de poder econômico e financeiro,
abuso de poder político e administrativo – em razão dos postos de
autoridade assumidos por Cláudia, então deputada esta
dual, e por
Robério, então prefeito de Eunápolis -, bem como a utilização indevida
dos meios de comunicação, proporcionada pelo poderio econômico que
estava disponível como ferramenta de captação ilícita do voto.
Diante disso, o Ministério Público
Eleitoral se manifestou pela “procedência dos pedidos para declarar a
inelegibilidade dos demandados, bem como a existência de fraude ao
pleito eleitoral”, além de cassar o diploma da investigada Cláudia
Oliveira, anulando-se o mandato eletivo, estendendo os efeitos e sanções
para o seu vice”.
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