terça-feira, 17 de setembro de 2013

SENADO APROVA MINIRREFORMA QUE LIBERA DOAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS

O Senado aprovou ontem, dia 16, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014, mantendo no texto a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos e a limitação da contratação de cabos eleitorais.
Apesar da pressa para aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre esses pontos na Câmara, por onde o texto ainda precisa passar.
A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita em emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP).
O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas “quando forem os responsáveis diretos pela doação”.
Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. (Com informações do Estadão)
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