A Comissão de Licitação da Prefeitura de
Ilhéus rebateu acusações feitas pelo vereador Lukas Paiva (PMN) de que
poderia ter havido um esquema de fraude na licitação para a escolha da
empresa que realizou a montagem da estrutura para o desfile do 7 de
Setembro.
A presidente da Comissão de Licitação, a
advogada Danielle Balthar Martins, observou que todo o processo
licitatório foi feito de acordo com as exigências da legislação e,
inclusive, para tornar o processo ainda mais transparente, a Carta
Convite foi publicada no Diário Oficial do município, de forma a abrir
possibilidades para a participação de um número maior de empresas.
“A publicação não é uma exigência legal,
mas nós decidimos fazer justamente para permitir que, tomando
conhecimento, outras empresas, além do número mínimo exigido pela lei de
três convidadas, pudessem ter a chance de participar. E isto realmente
aconteceu, uma vez que foram cinco empresas que pegaram o edital, embora
somente duas tenham comparecido à sessão pública de julgamento das
propostas”, esclareceu a advogada Danielle Martins.
Como uma das empresas participantes foi
considerada inabilitada, porque não apresentou o nome de um responsável
técnico com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia), nem a própria empresa tivesse provas da inscrição naquele
órgão, como exige a lei, foi julgada a proposta considerada válida e que
tinha um preço abaixo do valor dos orçamentos levantados pela
administração municipal.
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