Célio Costa
Em contato por telefone com o Blog do Thame, o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto afirmou que a Licença Prévia para a construção do Porto Sul, em Ilhéus, está em plena vigência. A informação corrige o que foi publicado hoje pelo jornal Tribuna da Bahia.
Célio Costa Pinto disse que estranhou a informação publicada pela Tribuna, já que “a licença não foi suspensa nem cancelada”. Segundo ele, “existe uma Ação civil Pública promovida pelo MPF e MPE, que questiona a licença previa junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada”.
Há, inclusive, uma tentativa de acordo para por fim à ação, mantendo-se a vigência da licença e realizando duas novas audiências públicas, que está em negociação entre o IBAMA e o Ministério Público.
Recentemente, o governador Jaques Wagner assinou o contrato de concessão da área onde vai ser instalado o Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa Bamin – Bahia Mineração, no Porto Sul, em Ilhéus.
A área de 495 hectares vai servir para o processamento, armazenamento e embarque do minério de ferro extraído da mina Pedra de Ferro, em Caetité. Com a concessão da área, a Bamin e a Bahia vão ser os primeiros a se beneficiarem do novo marco regulatório da atividade portuária no país, a chamada MP dos Portos, aprovada recentemente e que permite a exploração de portos pela iniciativa privada.
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