O governo municipal cometeu mais um ato de desatino ao nomear a poucos dias o geógrafo Ronaldo Lavigne para chefiar a secretaria de saúde.
Ontem (quarta, 10), em reunião com a presença do ministério público na pessoa no promotor público Pedro Sampaio, o conselho de saúde deliberou que tomará as medida para afastar Ronaldo do cargo, por ele ter sido diretor administrativo da empresa Vida Medi, prestadora de serviços ao SUS, até poucos dias antes de assumir a secretaria de saúde.
Além do conselho de saúde, o promotor público Pedro Sampaio, também vai pedir o afastamento de Ronaldo ainda hoje. Segundo informações fidedignas, o ministério público já possui vários documentos oficiais da Vida Medi, assinados pelo atual secretário de saúde.
A nomeação de Ronaldo feriu a lei 8080/1990 que diz no art. 24 § 4° “Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).”
Segundo um advogado consultado pelo Blog Agravo, a situação é vexatória para o governo municipal, que se mostra perdido administrativamente, ao nomear um diretor de uma empresa prestadora de serviços na mesma secretaria, gerando conflito de interesses.
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