sexta-feira, 30 de março de 2012

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Considerado pelo Estado um dos líderes do movimento grevista de 2012, o ex-PM Marcos Prisco, 42 anos, ganhou na Vara de Auditoria Militar, em primeira instância, ontem à tarde, o processo que concede a ele o direito de voltar a ser sargento da PM. Ele foi detítido em 2001, após o primeiro movimento grevista em que participou. Com a edição da Lei 12.191, de janeiro de 2010, que anistiou os demitidos em greves da PM, ele entrou com outro pedido de reintegração no Tribunal de Justiça. Ganhou, em 26 de junho de 2011, mas o governo não cumpriu a decisão. Em entrevista exclusiva, ele comemorou a decisão divulgada ontem, mas emitida dia 26. “A determinação anula todo o processo de 2001. Esta é a prova que, em 2001, eu fui demitido arbitrariamente. Boa parte dos estados cumpriu a Lei da Anistia. Só não a Bahia e outros dois estados”, afirmou o ex-militar, referindo-se também à decisão do Pleno do TJ. A procuradora do Estado, Ana Beatriz Lemos Passos, disse que o governo recorrerá da decisão, por meio de recurso de apelação, que teria efeito suspensivo da decisão do juiz Paulo Roberto de Oliveira. Na decisão, o juiz anula o ato da demissão de Prisco em 2001 por ausência de provas de que tenha participado do movimento grevista, solicitando que o fato seja reapurado. O advogado de Prisco, Fábio Brito, diz não ser possível suspensão da ação. “Primeiro, reintegra, e depois, recorre. Em mandado de segurança não existe”, disse o advogado.






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