O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito e o ex-prefeito de Canavieiras. Zairo Jacques Pinto Loureiro e Boaventura Vidal Cavalcante (Boinha), respectivamente, são acusados de apropriação indébita e de sonegação de contribuição previdenciária.
Após fiscalização realizada no município, a Receita Federal apontou que a prefeitura deixou de repassar à Previdência as contribuições recolhidas de seus empregados. Além disso, também foi apurado que o prefeito e o ex-prefeito suprimiram e reduziram contribuição social previdenciária por terem deixado de declarar nas Guias de Informações à Previdência Social (GFIP) valores pagos a seus segurados.
Para o procurador regional da República Alexandre Espinosa, os gestores do município baiano “eram capazes à época dos fatos, possuíam consciência da ilicitude e deles se exigiam condutas diversas”.
Segundo a Receita Federal, o débito da prefeitura inscrito na Dívida Ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é de R$ 4.896.565,36. O MPF apresentou a denúncia ao TRF (Tribunal Regional Federal).
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