Ontem (terça-feira, 25) a câmara de vereadores de Ilhéus votou o número de cadeiras que serão disputadas em 2012. Por se tratar de alteração na LOM - Lei Orgânica do Município, a votação será feita em dois turnos, a matéria voltará à ordem do dia em duas semanas. O TSE decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade. As 20 vagas é novidade, mas segundo Joabs Ribeiro, um dos maiores especialista em direito legislativo, o número par é legal e não fere a legislação vigente. agravo...
"
Postar um comentário