terça-feira, 11 de outubro de 2011

Dilma deve sancionar hoje aviso prévio de até 90 dias

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar hoje a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Segundo a Folha apurou, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, cabe à presidente. Para integrantes do Planalto, não faz sentido vetar a extensão dos dias uma vez que até mesmo o STF já se mostrou favorável à mudança. A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso. A nova lei determina que...

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