sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Combate a boca de urna será forte em Ilhéus

Segundo informações de um funcionário do TRE/ BA, Justiça Eleitoral Baiana contará com o apoio das polícias Federal, Civil e Militar para combater a boca de urna nas eleições, em 3 de outubro, principalmente em áreas carentes e de risco da Região sul e extremo sul da Bahia .




O Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) resolveram unir forças para garantir uma ida tranqüila dos eleitores às urnas.


A propaganda eleitoral no dia do pleito é proibida por lei. A boca-de-urna, como é chamada, embora seja muito praticada, pode resultar em detenção e multa. Veja o que diz a Lei 9.504/97: "Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor".
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