quarta-feira, 18 de agosto de 2010

TCM condena ex-prefeito de Itacaré por superfaturamento

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa, pelo superfaturamento em obras e serviços de engenharia realizados no município, nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.




A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 191.771, soma dos valores pagos a maior sem justificativas de aditivos, e multa de R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso.Em virtude da análise dos dados, concluindo que o município de Itacaré se enquadrava no perfil de risco no tocante à realização de despesas atinentes a obras e serviços de engenharia, técnicos do TCM foram designados para a realização de auditoria na prefeitura.



Com base na relação de obras fornecidas e em função do volume de recursos próprios aplicados, no total de R$ 1.463.635,44, foram escolhidas para exame e realização de inspeção física as obras adiante discriminadas: serviços de pavimentação em paralelepípedos nas ruas Miguel Andrade, Georgina Marques, Antonio Carlos Magalhães e da rua das Flores, no bairro da Passagem, na sede do município. Valor despendido - R$ 144.596.



Os técnicos observaram o valor de R$ 17.695 pago a maior: serviços de pavimentação em paralelepípedos do acesso escola/hospital no distrito de Taboquinhas. Valor despendido - R$ 122.646.
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