Produtores de cacau que possuem dívidas de até R$ 15 mil poderão ser beneficiados com a lei 12.249/10, sancionada ontem (15) pelo presidente Lula. O dispositivo permite, por meio do PAC do Cacau, a remissão de quase 2 mil operações de pequenos produtores (com dívidas de até R$ 10 mil) e também favorece com um desconto de 65% os agricultores que contraíram, até 15 de janeiro de 2001, empréstimos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.
A lei, que também prevê a ampliação de prazos na renegociação das dívidas, se restringe aos débitos assumidos junto ao Banco do Nordeste ou com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto estabelecido, que tem por base a Medida Provisória 472/09, é a suspensão das execuções fiscais relativas a produtores inscritos na Dívida Ativa da União até 30 de novembro de 2010.
O governador Jaques Wagner e o secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, comemoraram a sanção da lei. “Estamos satisfeitos”, afirmou Wagner, acrescentando que houve empenho “junto ao presidente e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para resolver o problema dos produtores de cacau”. Segundo ele, “o PAC do Cacau vai dar nova força a esses produtores, que tanto sofreram no passado”.
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