A obrigação do Ministério Público

O Ministério Público, órgão incumbido da defesa da sociedade perante os tribunais do País, tem uma configuração peculiar, quando comparado a instituições similares de outros países. Em muitas nações o MP atua na área criminal, fazendo o papel de acusador público, dotado de imparcialidade, uma vez que só deve perseguir condenações quando convicto de que um crime existiu e de que aquele que está sendo processado é o verdadeiro responsável pela infração. Nos Estados Unidos, por exemplo, depois de uma condenação pode haver até mesmo um acordo entre os advogados de defesa e a Justiça, porém, durante o processo não existe interferência política e muito menos, perseguição de cunho pessoal, por parte de promotores.



No Brasil, os promotores possuem uma função importantíssima, que é a chamada tutela dos interesses metaindividuais, que fazem por meio da ação civil pública e envolve temas como defesa do consumidor, do patrimônio público, da infância e da juventude, dos portadores de deficiência, improbidade administrativa e tantos outros. Em Ilhéus existem 11 Promotorias de Justiça, assim distribuídas com seus respectivos titulares:

1ª Promotoria, Drª Valéria Andrade Pedreira; 2ª Promotoria, Dr. Olivan Costa Leal; 3ª Promotoria, Drª Sílvia Corrêa de Almeida; 4ª Promotoria, Drª Maria Amélia Sampaio Góes; 5ª Promotoria, Drª Flávia Cerqueira Sampaio; 6ª Promotoria, Drª Rita Margareth Coelho da Silva; 7ª Promotoria, Drª Darluse Ribeiro Souza; 8ª Promotoria, Drª Karina Gomes Cherubini; 9ª Promotoria, Dr. Pedro Nogueira Coelho; 10ª Promotoria, Drª Giovanna Souza Barbosa e, finalmente como titular da 11ª Promotoria de Justiça - regional de Ilhéus, Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo. Por atuar diretamente na supervisão da Administração Pública, Drª Karine Cherubini vem se destacando e tornou-se a promotora mais conhecida na cidade, por sua atuação firme na defesa dos direitos das pessoas e do regime democrático, principalmente no cuidado da coisa pública. Para alguns Drª Karine é atenta além da conta, para outros, determinados processos a celeridade anda a passos de tartaruga, principalmente acusações de improbidades administrativas. “O Ministério Público é muito mais parceiro que repressor”, afirma Cherubini. Segundo ainda a titular da 8ª Promotoria, “a mudança de promotores também é um problema sério quando os anteriores são transferidos e não deixam anotado o andamento dos processos”, Justifica.