A falta da
documentação necessária para receber pagamentos de órgãos públicos tem
impedido que a Secretaria de Educação (Seduc) de Ilhéus quite parcelas
referentes a alugueis de dois imóveis onde funcionavam as escolas
municipais Pequeno Príncipe, no bairro da Conquista, e do Salobrinho.
A
informação é da professora Marlúcia Rocha, titular da Seduc. Segundo
ela, o município nunca se opôs aos pagamentos, porém, não pôde
realizá-los devido ao não fornecimento de certidões negativas por parte
dos proprietários dos prédios, a Paróquia Santa Rita, no caso da
Conquista, e Paróquia de São José, no Salobrinho.
Recentemente,
as duas paróquias solicitaram a devolução dos espaços, alegando atrasos
nos pagamentos. A secretária de Educação declarou que o município tem
interesse em quitar os débitos, mas não poderá fazer sem a devida
documentação.
No caso da
Escola Pequeno Príncipe, um novo imóvel já foi alugado e recebeu todo o
equipamento necessário para funcionar a partir de segunda-feira, 11. Já
no Salobrinho, o espaço escolhido passa por pequena reforma e entrará
em funcionamento na próxima sexta-feira, 15.
A
secretária reconheceu não ser esse procedimento o ideal, mas que o
município tem realizado esforços para construir e reformar unidades
escolares, como fez nesta quarta-feira, 6, quando devolveu à comunidade
do Novo Ilhéus, na zona norte, a escola totalmente reformada.
Da mesma forma, outras 28 unidades já foram recuperadas nos últimos dois anos, tanto na zona urbana, quanto na área rural.
Reunião no MP – Por sua vez, o
secretário municipal de Administração, Ricardo Machado, salienta que o
assunto foi amplamente discutido em reunião que contou com a
participação de representantes do Ministério Público, do Conselho
Municipal de Educação, do corpo docente e discente da Escola Municipal
do Salobrinho, e das secretarias de Educação e Administração.
Desse encontro, ficou definido que o
município tem 90 dias para finalizar a licitação para conclusão da obra
da Escola Pequeno Príncipe, assim como para desapropriar o terreno que
vai abrigar o prédio da unidade escolar do Salobrinho.
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