Reunião de líderes na Câmara dos Deputados.
Depois de horas de discussões e
obstrução de partidos como o PT, o plenário da Câmara aprovou a
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que
trata da reforma política e eleitoral. A proposta foi elaborada por um
grupo de trabalho e prevê, entre outras coisas, o voto facultativo, o
fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das
eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua
admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a
decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e
votação da reforma política.
Muitos questionamentos
foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou
que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a
discussão e votação da reforma.
Com a aprovação da
admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial
que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo
de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma
política e eleitoral.
Agência Brasil
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