A Prefeitura de Ilhéus, através do Setor
de Tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), convoca os beneficiários
do programa de distribuição de renda Bolsa Família para que se
apresentem ao setor e solicitem a isenção total do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi incluída pela Câmara
de Vereadores no novo Código Tributário do Município e contou com o aval
do Prefeito Jabes Ribeiro.
Segundo Fernando Fernandes, Diretor de
Tributos do Município, aquele beneficiário do programa que possui apenas
um imóvel e que a residência esteja em seu nome pode solicitar a
isenção. Basta ir ao setor de tributos, localizado no térreo do Palácio
Paranaguá, Praça JJ Seabra, munido de comprovante de inscrição no Bolsa
Família, documentos de identidade e escritura do imóvel. O atendimento é
feito das 8 às 12 e das 14 às 18h e vai até o dia 31 de março.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento
Social de Ilhéus, cerca de 22 mil pessoas integram o programa federal na
cidade. Fernando Fernandes alerta que somente a participação no
programa não garante o direito à isenção. “É necessário estar inscrito
no bolsa família e não possuir mais de um imóvel na cidade, além de ser
necessário ter a escritura da residência”, frisa o diretor.
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