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Conselho Nacional de Combate à Discriminação, vinculado à Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução
que determina a criação de espaços de vivência específicos para detentos
gays e travestis que cumprem pena em presídios masculinos. A norma
justifica a separação com a justificativa de preservar a segurança do
grupo, devido à “especial vulnerabilidade” em cadeias masculinas. A
determinação do órgão prevê ainda que o detento só seja encaminhado para
a ala especial se concordar com a medida. Já transexuais masculinos e
femininos devem ser encaminhados para unidades de detenção femininas.
O texto da resolução, porém, não esclarece se haverá repasse de dinheiro
para a criação dos novos ambientes nos presídios. A norma ainda
estabelece que travestis e transexuais detentas podem continuar a fazer
tratamento hormonal e ter acompanhamento de saúde específico.
para a criação dos novos ambientes nos presídios. A norma ainda
estabelece que travestis e transexuais detentas podem continuar a fazer
tratamento hormonal e ter acompanhamento de saúde específico.
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