PREFEITURA DE ILHÉUS VAI “BARRAR” EVENTOS NÃO LICENCIADOS

Avenida Soares Lopes; foto de Gidelzo Silva/Secom.

Em reunião realizada na última segunda 31, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente decidiu intensificar a fiscalização de eventos promovidos em espaços públicos.

Conforme a lei municipal 3.652/2012, promotores de eventos que serão realizados em espaços públicos devem solicitar autorização com 15 dias de antecedência, no mínimo. Para dar entrada no requerimento, é preciso se dirigir ao setor de Protocolo da prefeitura, no térreo do Anexo das Secretarias (Rua Santos Dumont, s/n – Centro). 

Caso ignore a norma, o promotor ficará “sujeito às penalidades previstas”, e o evento será interrompido por agentes municipais e policiais militares. Segundo o secretário de meio ambiente, Antônio Vieira, a medida adotada pela prefeitura responde solicitações da população.